Desburocratizar para ser competitivo!
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A primeira NR a ser modificada é a NR 12, que trata da instalação de máquinas, e cuja complexidade das regras chega a duplicar os custos do equipamento.
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Em seguida, virão as NRs 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24, 25, 26 a 28. Essas normas tratam dos itens como insalubridade, periculosidade e trabalho a céu aberto. A revisão ficará sob a responsabilidade da Fundacentro, organismo vinculado à Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia e responsável por pesquisas e estudos sobre segurança, higiene e medicina do trabalho. Segundo Marinho, a revisão envolverá três eixos: customização, desburocratização e simplificação das NRs.
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Das 11 normas regulamentadoras que inicialmente serão revisadas, 3 estão diretamente relacionadas com a construção civil (NRs 9, 12 e 17). Elas tratam dos seguintes temas:
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NR 9 – Programa de prevenção de riscos ambientais
Obrigatoriedade da elaboração e da implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.
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NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
Obriga o empregador a adotar medidas de proteção para o uso de máquinas e equipamentos, garantindo a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
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NR 17 – Ergonomia
Discorre sobre ergonomia. Combate as doenças do trabalho desenvolvidas a partir de exposição de trabalhadores a riscos ergonômicos.
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