No passado dia 23 de abril, decorreu a sessão «Recomendações da OCDE: conceção da próxima geração do Regime Único de Licenciamento Ambiental (LUA)», uma iniciativa da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que contou com o apoio da CIP, da Comissão Europeia e da OCDE.
Na abertura da sessão, Ema Paulino (na foto), membro da Comissão Executiva da CIP, destacou «a simplificação administrativa, a redução da burocracia, eliminação dos atrasos tantas vezes incompreensíveis, o fim dos excessos administrativos, a redução dos encargos na legislação e ainda a diminuição dos procedimentos aplicáveis à indústria, designadamente nos procedimentos de licenciamento e inspeção», concluindo que «a CIP propôs ao país um Pacto Social que tinha num dos seus três pilares precisamente a necessidade de o Estado melhorar radicalmente a relação com as pessoas e as empresas».
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@emapaulino
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