Sim, é possível fazer um testamento e dispor livremente do seu patrimônio, desde que sejam respeitadas algumas limitações legais. No entanto, é importante observar que existem herdeiros necessários, como os filhos, o cônjuge e, em alguns casos, os pais, que têm direito a uma parte mínima da herança, chamada de legítima. Portanto, ao elaborar um testamento, é necessário considerar essas limitações e assegurar que os direitos dos herdeiros necessários sejam preservados. Além disso, o testamento deve ser feito de acordo com as formalidades legais estabelecidas, sob pena de ser considerado inválido. Recomenda-se buscar o auxílio de um advogado especializado em direito sucessório para orientar na elaboração do testamento e garantir que ele reflita adequadamente as vontades do testador. #advogacia #direito #advogado #direitocivil #direitotrabalhista #justiça #lei #direito #oab #consultoriajuridica #trabalhista #cívil #direitofamília #direitomedico #aposentadoria #Previdenciário
Volte e leia novamente, quantas vezes forem necessárias! . . . . . #advocaciapreventiva #direitopreventivo #brasil #direitodefamilia #consultoriaonline #familia #filhos #mulheradvogada #divorcio #direito #consultoriajuridica #advogada #relacionamentoabusivo #relacionamento
O dia 28 de abril é comemorado o DIA DA SOGRA aqui no Brasil e há várias histórias para justificar esta comemoração. ❓E o por quê você precisa saber disso? Trouxemos aqui o art. 1.595 do Código Civil vigente que trata sobre a sogra no sentido de que, mesmo quando do divórcio, a sogra será eternamente sogra por ter se tornado parente por afinidade. 🧓 Sabia disso? Curta e compartilhe com sua sogra a fim de homenageá-la nesta data! 😃⬇️ #diadasogra #diadasogra♥ #parenteporafinidade #parentepeloconjuge #direitodefamilia #direitodefamiliaesucessoes #advogadofamiliarista #advogadafamiliarista #advocaciafamiliar #advocaciafamiliarista #consultoriajuridica #planejamentomatrimonial #advogados #advogada
Por mais complexo que possa parecer, a realização dos sonhos é fruto de um trabalho persistente e disciplinado. Cada passo dado é uma conquista, cada desafio superado, um avanço. Mantenha o foco e acredite em seu potencial. #Despachante #DespachanteLegal #DespachantesDeSucesso #ProfissionalDespachante #AtendimentoDespachante #SolucoesDespachantes #ServicosDespachantes #GestaoDocumental #TramiteDeProcessos #OrganizacaoDocumental #DocumentacaoLegal #EmissaoDeTitulos #ConsultoriaJuridica #ProcessosJuridicos #SuporteLegal
Persistência é o caminho para alcançar a excelência. Nos desafios diários, a perseverança é a chave para transformar obstáculos em oportunidades. Mantenha o foco, o esforço contínuo trará resultados surpreendentes. #falencia #recuperacaojudicial #servicosjuridicos #contabilidade #advogados #consultoriajuridica #assessoriacontabil #financasempresariais #gestaofinanceira #tributario #contratos #planejamentotributario #auditoriafiscal #gestaoempresarial #direitotrabalhista #consultoriaempresarial #periciascontabeis
Você sabia que em alguns casos o seu irmão pode receber mais herança do que você? 😱 Isso acontece principalmente quando o falecido deixa testamento ou realiza doações durante a vida, isso porque com a liberalidade, ele pode dispor de metade do patrimônio, destinando para quem quiser. Um bom exemplo é o caso de Zagallo: deixou 50% dos seus bens para um dos descendentes e os outros 50% foi dividido entre todos. E , não, não estava infringindo lei ao realizar tal disposição de última vontade. Quer entender melhor quando isso é possível? Continue acompanhando nossos posts para ficar por dentro dos seus direitos 💼⚖️ Seja qual for você na relação, não deixe seus direitos passarem. tags: #inventario #especialista #direitodefamilia #direitosucessorio #reels #mkt #direito #fyp #advocacia #papodeespecialista #virals #assessoriajuridica #consultoriajuridica
Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho: sua empresa está em dia? 🤔 A segurança no trabalho não é apenas um benefício, é uma obrigação! Tanto para o empregador, quanto para o empregado. Mas o que isso significa? ➡️Prevenção de acidentes e doenças: garantir um ambiente livre de riscos e oferecer equipamentos de proteção adequados; ➡️Ergonomia: móveis e ferramentas adequados para evitar fadiga e lesões; ➡️Jornada de trabalho justa: horas extras dentro do limite legal e pausas para descanso; ➡️Saúde mental: programas de apoio e acompanhamento psicológico para lidar com o estresse e outros desafios; ➡️Capacitação: treinamento constante para que os colaboradores estejam cientes dos riscos e saibam como se proteger. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar a garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos! 📲 #diadasegurançenotrabalho #direitodotrabalho #segurançanoambientedetrabalho #saúdedotrabalhador #consultoriajuridica #planejamentofinanceiro #direitos #advocacia #direito #itabira #mg #itabiramg #advogadoitabira #direito #magalhaesecheguryadv
Planejando comprar uma propriedade litorânea? É crucial entender o conceito de terrenos de marinha! Esses terrenos são aqueles próximos ao mar, que possuem regulamentações específicas, como faixas de terra que acompanham o litoral, ilhas, rios e lagoas a até 33 metros do ponto de maré alta. Eles pertencem à União, portanto, estão sujeitos a regras diferenciadas. Ao adquirir um imóvel nessas áreas, você pode enfrentar a cobrança de taxa de ocupação ou foro anual. Além disso, há questões específicas de licenciamento ambiental e restrições de uso. Antes de concluir a compra, busque orientação jurídica especializada para garantir a conformidade com as normas e evitar surpresas futuras! #terrenosdemarinha #imovellitoraneo #compradeimovel #jurisoft #consultoriajuridica #direitoimobiliario #dicasdedireitoimobiliário #barrosimoveis #shoppingbarrasalvadorbahia #ladeiradabarrasalvador #barrasalvadorba #casadepraia #casadepraianabahia #dicasdealexbarros #ondinaapart #ilhadeitaparica #itacimirimba
🔸 Existem leis que preservam o direito dos clientes. 🔸O consumidor brasileiro está resguardado não só pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também pela Resolução nº 3.694 de 2011 do Banco Central do Brasil, apelidado de “código de defesa do consumidor bancário”. Um não substitui o outro, mas se complementam. 📲Se você está passando por esse tipo de problema, venha conversar conosco. #confianca #crescimentoprofissional #assessoriajuridica #justica #sucesso #consultoriajuridica #empresas #advogados #escritoriodeadvocacia #consultajuridica
É essencial o papel do advogado especializado em direito imobiliário na transformação dos municípios. Esse profissional não só orienta o poder público e os ocupantes de áreas irregulares, mas também é fundamental para garantir o direito à moradia digna e promover a inclusão social. ✨ Por que o advogado é indispensável? Análise e interpretação de documentos, termos, contratos, decretos e leis. Elaboração de documentos, relatórios, diagnósticos, minutas, peças técnicas e pareceres. Orientação especializada e assessoria para os municípios no processamento da Reurb. Mediação entre moradores, proprietários e outras partes interessadas para evitar conflitos. Análise estratégica das leis e diretrizes urbanísticas municipais. Colaboração multidisciplinar com arquitetos, engenheiros e assistentes sociais. Ou seja, a atuação dos advogados durante os processos de regularização fundiária são essenciais para garantir a segurança jurídica do processo e para assegurar o direito à moradia, além de promover a inclusão social. 👉 Já conhecia a importância dos advogados nesse processo? Curta e compartilhe! . . . #PraticeConsultoria #regularizaçaofundiaria #consultoriajuridica #serviçojuridico #reurb #consultoriaimobiliaria #confiança #segurança
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que um banco estatal deve indenizar um supermercado em mais de R$ 16,8 mil por danos morais e materiais após não repassar pagamentos de boletos bancários. A instituição financeira culpou um hacker pela ação, mas não conseguiu provar a alegação. Essa decisão serve como um lembrete importante para todos nós sobre a importância de manter nossas informações financeiras seguras e protegidas. Além de tomar medidas para proteger seus dados, é fundamental que o consumidor verifique regularmente as transações e pagamentos! Se você acredita que foi vítima de fraude ou de uma situação semelhante, notifique o banco imediatamente e procure a orientação de um advogado especializado em Direito Bancário! Fonte: processo nº 0002324-74.2013.8.24.0159. #direitobancario #proteçãofinanceira #indenisacao #segurançafinanceira #proteçãodeinformação #jurisoft #consultoriajuridica #direitoempreendendor #empreendedorismo #juridico #justiça
Confira agora quem tem direito. 👆🤑 Esse benefício está previsto na Lei e garante um salário mínimo mensal. Ele é conhecido como caráter assistencial ao idoso e ao deficiente. Ou seja, quem têm direito são os idosos acima de 65 anos ou o deficiente que, comprove não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Veja alguns requisitos: 🔹 Idoso: comprovar a necessidade ou pobreza 🔹 Deficiente: comprovar qual a deficiência, gravidade e se ela contribui para a não participação na sociedade. Dúvidas? Deixe nos comentários que logo te respondo. 👇 Contato: 📞 (21) 97223-4450 #escritorioadvocacia #consultoriajuridica #advogadoespecialista #advogadoprevidenciario #beneficiospevidenciario #multasdetransito #recursosjudiciais #bpcloas #pensaoalimeticia #inssbeneficios #consutlajuridica #advogadotributarista #aposentadorias @paty_negreiroadv
Start - Admitida - MBA/USP Gestão de Negócios “Seja o que a sua mente possa conceber e acreditar, ela pode conseguir” – Napoleon Hill. #start #novacapacitação #gestaodenegocios #mbauspesalq #paixaoporgestao #zapateroadvogados #direitoempresarial #consultoriajuridica
Nasci pra ser advogada. Faz parte de quem eu sou 📚⚖️❤️ . . . #AdvogadasCuritiba #direito #oabparaná #consultoriajuridica #advogadacivil #direitocivil #juridico #justiça #mulheresadvogadas #empoderamentofeminino #inspiração #motivação #determinação #inspiração #empreendedorismo #processocivil #direitodoconsumidor #direitodefamilia #direitoimobiliario #direitoshumanos #OABPR #direitomedico #direitomedicocuritiba #direitodasaude #direitodasaudecuritiba #advocaciapreventiva
📌Melo&Dantas - Advocacia e Consultoria! ⚖️Atuamos nas áreas: - Cível; - Família; - Consumidor; - Trabalho; - Previdenciário (+ BPC/LOAS); - Direto a Saúde. ✅Precisa de orientação jurídica ou mesmo de uma advogada para o seu caso? 📲Entre em contato atrás do número: 📞 (81) 9.8517-7352 (também é WhatsApp), ou através do link na bio. #advogadas #advocacia #consultoriajuridica #advogado #recife
👩💼 Apresentamos a Drª Dandara Moura, uma advogada especializada em Direito Empresarial com foco em Pequenas e Médias Empresas (PMEs). ⚖ Como consultora jurídica, ela oferece orientação clara e prática, ajudando as empresas a navegar pelo complexo mundo jurídico. 🎯 Com sua experiência e dedicação, a Drª Dandara Moura está pronta para ajudar sua empresa a prosperar. ☎ Entre em contato com a Dandara Moura Advocacia hoje mesmo. #DandaraMouraAdvocacia #DireitoEmpresarial #PMEs #ConsultoriaJuridica #Advocacia #Direito #Empresas #Recife
É muito importante que no inventário você seja acompanhado por um profissional especialista. O advogado especialista sabe resolver as lacunas em um inventário complexo, apaziguando muitos litígios. O advogado especialista é aquele que estuda sobre os calcanhares de aquiles do inventário. Busque sempre um profissional especialista no assunto. tags: #inventario #especialista #direitodefamilia #direitosucessorio #reels #mkt #direito #fyp #advocacia #papodeespecialista #virals #assessoriajuridica #consultoriajuridica
Você sabe a diferença do leilão judicial e do leilão extrajudicial? 🧑🏽⚖️⚖️ 👉🏻 Ambos oferecem oportunidades de negócio, mas requerem atenção às nuances legais específicas de cada tipo. Saiba mais entrando em contato conosco! 🎯 Você pode tirar suas dúvidas pelos comentários, DM ou através de nosso WhatsApp (o link está na bio!) #aca #acaassessoria #assessoriajuridica #consultoriajuridica #leiloesjudiciais #leiloesjuridicos #direitoleiloeiro #advogadoleiloeiro #consultorjuridico #leilaolegal #direitoimobiliario #consultorialegal #leilaodeimoveis
Confira 5 coisas que o seu funcionário não é obrigado a aceitar. A empresa só pode realizar essas mudanças caso o colaborador esteja de acordo, para que não haja prejuízo para nenhuma das partes. Nos acompanhe para ficar bem informado e saber sobre os teus direitos e/ou os direitos da tua empresa. . . . . . . . #direito #direitocivil #direitotrabalhista #direitopelotas #advogadospelotas #compromisso #transparencia #consultoriajuridica
Sugiro que busque informações junto às autoridades fiscais, assim como contrate um contador especializado para auxiliar na elaboração da DASN-SIMEI. Portal do empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor . #MEI #consultoriajuridica #regularizaçãoempresarial #direitoempresarial #assessoriajuridica
🌸Sobre terça-feira, dia 23/04, fazendo algo pela primeira vez: palestrando sobre meu trabalho, sobre como o Direito pode se unir ao Design e à Comunicação para prevenir problemas nos negócios. 🌸Sobre como ter uma comunicação assertiva, colocar o ser humano/cliente no centro da realização do nosso trabalho e recorrer a profissionais especiais pode ajudar a minimizar riscos e conflitos. 🌸Sobre trocas com pessoas que estão dispostas a melhorar seus relacionamentos profissionais, adquirir conhecimento, melhorar sua forma de trabalhar e ter uma noite descontraída. 🌸Obrigada aos que estiveram presente e à minhas parceiras nesse projeto @wine.business.time @pa_fsanchez @stephaniepache #networking #consultoriajuridica #legaldesign #linguagemsimples #comunicacaoassertiva #designthinking #advocaciapreventiva
✅En Tejiendo Sueños con Amor y Esperanza brindamos apoyo con consultorías psicológicas y jurídicas. Conoce más sobre este servicio de apoyo escribiendo por mensaje interno 📲 #psicologia #consultoriajuridica #serviraotros
👩💼 Na Dandara Moura Advocacia, acreditamos que a prevenção é a melhor solução. Nossa consultoria jurídica para empresas é projetada para ajudá-lo a evitar litígios e prevenir prejuízos financeiros. 🏢 Com nossa experiência em Direito do Trabalho e Direito Cível, oferecemos orientação clara e prática para micro e pequenas empresas. Nosso objetivo é fornecer soluções jurídicas eficazes que atendam às suas necessidades específicas. 📚 Estamos aqui para ajudá-lo a navegar pelo complexo mundo jurídico com confiança. Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudar sua empresa a prosperar. 🚀 #DandaraMouraAdvocacia #ConsultoriaJuridica #DireitoDoTrabalho #DireitoCivel #PrevençãoDeLitígios #MicroePequenasEmpresas #DireitoEmpresarial #ContensiosoTrabalhista #Pernambuco #Recife
A desídia é uma das principais causas que podem resultar em justa causa para o empregado, pois compromete a eficiência e a produtividade no ambiente de trabalho. Contudo, é importante saber que para uma demissão por justa causa ocorrer, ela deve ser apurada em procedimento específico de forma que não seja possível a reversão no judiciário. Qual tipo de conduta você acha que pode ser considerada desídia? Deixe nos comentários 🔻
Quer voltar a dormir tranquilo com as questões relacionadas a sua empresa? 🛡️ A VC Advogados oferece assessoria jurídica completa para garantir a segurança e o crescimento do seu negócio. De questões trabalhistas a compliance, estamos aqui para te apoiar. #AssessoriaJuridica #DireitoEmpresarial #Empreendedorismo #NegociosBrasil #StartupBrasil #Compliance #ProtecaoEmpresarial #LeisTrabalhistas #ConsultoriaJuridica #AdvogadoEmpresarial
As criptomoedas têm sido cada vez mais comentadas e utilizadas, mas muitas pessoas ainda não sabem exatamente o que são e como funcionam. Em resumo, são moedas virtuais que utilizam a criptografia para garantir segurança nas transações e independência de governos ou instituições financeiras. Diferentemente das moedas tradicionais, elas não são emitidas por governos ou bancos centrais, e seus valores não são estabelecidos por uma autoridade - são determinados pela oferta e demanda do mercado. Ainda, elas são armazenadas em carteiras digitais, tendo suas transações registradas em um banco de dados descentralizado chamado blockchain, que garante proteção e transparência. Apesar de serem uma espécie de tecnologia avançada e promissora, as criptomoedas ainda enfrentam desafios legais e regulatórios em muitos países. Se você quer saber como essas moedas podem afetar suas finanças pessoais ou seus negócios, consulte um escritório de advocacia especializado em Direito Digital. #criptomoedas #direitodigital #tecnologia #jurisoft #segurançadigital #consultoriajuridica
Quando seu veículo sofre danos devido a buracos nas vias públicas, é natural se perguntar quem é o responsável por esses prejuízos. A questão da responsabilidade por danos causados por buracos no asfalto é complexa e envolve diferentes aspectos legais. Em muitos casos, a responsabilidade recai sobre o poder público municipal ou estadual, responsável pela manutenção e conservação das vias públicas. Se um buraco não foi devidamente sinalizado ou reparado, e isso resultou em danos ao seu veículo, você pode ter direito a uma indenização pelos prejuízos sofridos. Agende sua consulta e entenda seus direitos e para uma melhor reparação aos danos sofridos. . . . . . #direitodetrânsito #advogadadetransito #leidetrânsito #conduçãoresponsável #multasdetrânsito #defesadetrânsito #direitosdocondutor #infraçõesdetrânsito #recursosdetrânsito #acidentedetrânsito #consultoriajuridica #defesaparamotorista
Desperte a tranquilidade de ter tudo em ordem. Sinta-se seguro e livre de preocupações com a certeza de que as obrigações estão cumpridas. Isso não tem preço, concorda? Imagine a sensação de dirigir sem preocupações, sabendo que tudo está legalizado e em dia. Isso reflete um estilo de vida organizado e tranquilo, onde cada detalhe importa. A versatilidade desta oferta se adapta à sua rotina. Seja para o veículo da família ou para a frota da empresa, a praticidade está ao seu alcance. Afinal, tempo é um bem precioso e aqui ele é valorizado. #Despachante #DespachanteLegal #DespachantesDeSucesso #ProfissionalDespachante #AtendimentoDespachante #SolucoesDespachantes #ServicosDespachantes #GestaoDocumental #TramiteDeProcessos #OrganizacaoDocumental #DocumentacaoLegal #EmissaoDeTitulos #ConsultoriaJuridica #ProcessosJuridicos #SuporteLegal
Está com dificuldades para lidar com dívidas pendentes? A Assessoria em Negociação de Dívidas pode ser a solução que está procurando. Com um time de profissionais experientes, é possível encontrar um caminho para resolver esses problemas financeiros. Imagine ter a tranquilidade de saber que suas dívidas estão sendo negociadas por especialistas que entendem do assunto. Com a Assessoria em Negociação de Dívidas, é possível alcançar acordos benéficos e realistas. Por que não descobrir mais sobre como essa solução pode trazer a paz financeira que tanto almeja? Entre em contato agora mesmo! #falencia #recuperacaojudicial #servicosjuridicos #contabilidade #advogados #consultoriajuridica #assessoriacontabil #financasempresariais #gestaofinanceira #tributario #contratos #planejamentotributario #auditoriafiscal #gestaoempresarial #direitotrabalhista #consultoriaempresarial #periciascontabeis
O que é alienação parental? Alienação parental é a interferência na formação psicológica do menor, induzida por um dos pais, ou pessoa que detém a guarda, a fim de prejudicar a convivência do filho com um dos genitores. Dentre as principais condutas que podem caracterizar alienação parental estão: 1 - Dificultar o exercício da autoridade dos pais sobre os filhos; 2 - Dificultar o contato com a criança; 3 - Dificultar a convivência com os familiares; 4 - Omitir informações da criança, inclusive de natureza médica, escolar e alteração de endereço, por exemplo; 5 - Apresentar falsa denúncia contra um dos genitores ou avós, com o intuito de prejudicar o relacionamento com a criança; 6 - Mudar a criança de domicílio ou residência, sem justificativa, apenas com o propósito de dificultar as visitas e contato familiar; 7 - Realizar campanha que visa prejudicar o exercício da maternidade ou paternidade, propagando inverdades ou tomando atitudes que, de alguma forma, façam o filho criar uma imagem negativa dos pais. Vale ressaltar que a alienação parental pode ocorrer tanto pela parte paterna quanto pela parte materna. Não há distinção entre os genitores. Não deixe os seus direitos de lado! Entre em contato com um advogado de confiança. Contato: 📞 (11) 91361-2927 https://wa.me/message/MASX6S2MC567F1 📧 [email protected] Gustavo Scappa Advogado e Consultor Jurídico OAB/SP 509980 #direitos #direito #advogados #advogado #advocacia #advocaciaconsultiva #consultajurídica #consultajuridica #consultajuridicaonline #consultoriajuridica #consultoriajurídica #consultoriajuridicaonline #alienacaoparental #direitodamae #direitodopai #direitodafamilia #direitodefamilia #pensaoalimenticia #visitas #visita #direitodefamiliaesucessoes #direitofamiliar #advogadodefamilia #advogadofamiliar #advocaciadefamília #advocaciafamiliar #familia
Residir na mesma casa não é obrigatório para comprovar a união estável. Nesse contexto, vale destacar a PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022, que em seu artigo 8 estabelece: § 5º Não é necessário comprovar a união estável com provas de mesmo domicílio. No entanto, para assegurar o direito à pensão por morte, é importante que o casal organize outras provas, como: 1° Certidão de nascimento de filho em comum; 2° Declaração de imposto de renda do segurado, em que o interessado conste como dependente; 3° Comprovação de encargos domésticos ou existência de sociedade ou comunhão em atos da vida civil; 4° Conta bancária conjunta; 5° Registro em associação onde o interessado conste como dependente do segurado; 6° Anotação em ficha ou livro de registro de empregados; 7° Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, com o segurado como responsável; 8° Sentença judicial em ação declaratória de união estável, mesmo que a decisão judicial seja posterior ao fato gerador. Não é necessário apresentar todos esses documentos, mas ao menos 2 ou 3 podem fazer a diferença na concessão da pensão e evitar contratempos. Dúvidas estou a disposição! #direitoprevidencioario #inss #diabetes #meuinss #inssnegado #aposentadoria #idadereduzida #medicamento #auxiliobrasil #periciadoinss #loas #bpc #bolsafamilia #trabalhorural #dicadeprocessoprevidenciario #microempreendedorindividual #autonomos #AuxílioDesemprego #Direitos #Benefícios #uniaoestavel #direitos #impostoderenda #caminhoneirosdobrasil #utilidadepublica #advocacia #advogadotrabalhista #consultoriajuridica #revisãodavidatoda #marciomottaadvogado
Planejando comprar uma propriedade litorânea? É crucial entender o conceito de terrenos de marinha! Esses terrenos são aqueles próximos ao mar, que possuem regulamentações específicas, como faixas de terra que acompanham o litoral, ilhas, rios e lagoas a até 33 metros do ponto de maré alta. Eles pertencem à União, portanto, estão sujeitos a regras diferenciadas. Ao adquirir um imóvel nessas áreas, você pode enfrentar a cobrança de taxa de ocupação ou foro anual. Além disso, há questões específicas de licenciamento ambiental e restrições de uso. Antes de concluir a compra, busque orientação jurídica especializada para garantir a conformidade com as normas e evitar surpresas futuras! #terrenosdemarinha #imovellitoraneo #compradeimovel #jurisoft #consultoriajuridica #direitoimobiliario
Conheça um pouco de nossos clientes atendidos. #campanhaspromocionais #legislaçãopromocional #promoçõescomerciais #legalizaçãodecampanhas #consultoriajuridica
Hoje, no dia Dia da Empregada Doméstica, reforçamos a importância de reconhecer e garantir os direitos dessa categoria fundamental para a sociedade. Mas você sabe quais são seus direitos enquanto trabalhadora doméstica? Nós do Magalhães e Chegury te ajudamos a entender os principais pontos: ✅ Carteira de trabalho assinada: É fundamental para garantir seus direitos previdenciários e trabalhistas; ✅ Jornada de trabalho: A jornada máxima é de 8 horas por dia, com direito a descanso e pausas para refeição; ✅ Férias: Você tem direito a 30 dias de férias remuneradas por ano; ✅ FGTS: Tem direito ao depósito mensal de 8% do seu salário, com direito a saque após 1 ano de trabalho. ✅ Licença-maternidade: 126 dias pagos para gestantes; ✅ Auxílio-doença: Em caso de doença, você tem direito a afastamento do trabalho com salário pago por até 15 dias; ✅ Aviso prévio: Em caso de demissão, você tem direito a aviso prévio de 30 dias ou pagamento do valor correspondente. Estamos aqui para te ajudar e reconhecer os seus direitos! 🤝 #diadasempregadedoméstica #direitostrabalhistas #trabalhodigno #valorizaçãoprofissional #consultoriajuridica #planejamentofinanceiro #direitos #advocacia #direito #itabira #mg #itabiramg #advogadoitabira #direito #magalhaesecheguryadv
Na era atual, marcada pela constante evolução das leis e regulamentos, a consultoria jurídica preventiva emerge como uma ferramenta crucial para o sucesso e a segurança das empresas. Investir nesse serviço vai muito além de uma simples precaução, é uma estratégia inteligente para mitigar riscos, antecipar desafios e manter a conformidade legal em um cenário cada vez mais complexo e dinâmico. A Macedo Mattos Advogados oferece expertise e suporte especializado para fortalecer sua gestão, proteger seus interesses e garantir uma base sólida para o crescimento sustentável do seu negócio. Conte conosco para trilhar o caminho da segurança jurídica e alcançar novos patamares de sucesso empresarial. #MacedoMattosAdvogados #Advocacia #GestaoJuridica #AdvogadosBa #Direito #ConsultoriaJuridica #Consultoria
Se você notou um débito com mais de 5 anos, vamos te explicar como proceder. Acompanhe: Segundo o Código Civil, dívidas como essas são consideradas “prescritas”. Isso significa que você não é mais legalmente obrigado a pagá-las e não pode ter o seu nome inscrito em cadastros de devedores. Muita gente desconhece esse direito e acaba pagando cobranças que já deveriam ter expirado. Então, antes de agir impulsivamente, respire fundo e busque informações. Se você está nessa situação, uma consultoria jurídica especializada pode ser a luz no fim do túnel. Profissionais capacitados podem avaliar seu caso com precisão, indicando o melhor caminho a seguir. Não permita que sua paz financeira seja abalada por dívidas que já deveriam ser história! #dívidasantigas #prescriçãodecobrança #jurisoft #finançassemstress #consultoriajuridica #seusdireitos #dívida #pagamento #advogadodeconfiança
Fim de semana maravilhoso é quando abraçamos a vida, e de volta recebemos coisas boas. 🥰 Nada é melhor que um momento tranquilo, de sentimentos leves e compartilhado com alegria junto às pessoas que você ama. Que o seu final de semana seja repleto de energias positivas. Marque uma amiga aqui nos comentários. 👇🏼 👇 Contato: 📞 (21) 97223-4450 #escritorioadvocacia #consultoriajuridica #advogadoespecialista #advogadoprevidenciario #beneficiospevidenciario #multasdetransito #recursosjudiciais #bpcloas #pensaoalimeticia #inssbeneficios #consutlajuridica #advogadotributarista #aposentadorias @paty_negreiroadv
O papel do advogado na proteção dos direitos humanos é crucial para garantir justiça e igualdade na sociedade. Esta função abrange desde representar vítimas de violações de direitos humanos até advogar por mudanças legislativas e políticas que promovam a dignidade humana. Ao abordar casos emblemáticos e desafios contemporâneos, os advogados destacam a importância da defesa dos direitos fundamentais em questões como discriminação, liberdade de expressão, acesso à justiça e combate à violência. As histórias desses casos exemplificam o impacto positivo que a atuação dos advogados pode ter na proteção dos direitos humanos em diversas esferas da sociedade. #mendesadvocacia #assis #assissp #saibamais #direitocriminal #advocacia #consultoriajuridica #crime #defesa #justiça #prisão #mitos #direitocivil #consultoriajuridica #contratos
O Capítulo V da Parte Especial do Código Penal Brasileiro estabelece em seu título os chamados “Crimes contra a Honra”. Através dos arts. 138, 139 e 140, a lei define as formas de conduta que tipificam tais delitos como calúnia, difamação e injúria, respectivamente. #crimes #crimea #dicasdedireito #dicasdedireito #dicasdedireitoconstitucional # #dicasdedireitocivil #consultoriajuridica #consultoriajurídica #consultoríajurídica #consultoriajuridica📚⚖️👜 #consultoriajuridica📚⚖️👜 #injuria #calunia #diflamação #dicasdedireitopenal
Si acabas de crear una sociedad mercantil y no tienes claro como se debe pagar el impuesto de persona jurídica, la fecha de pago y el monto a pagar ¡Contáctanos! Para nosotras será un gusto poder asesorarte y ayudarte en este tema WhatsApp:+506 7139-3117 Correo: [email protected] #ALDConsultoriaLegal #costaricalaw #costarica #derecho #legal #consultoria #consultoriajuridica #2024 #sociedadesanonimas #empresasjuridicas
Hoje foi publicada uma nova normativa que estabelece com precisão o que é um Incidente de Segurança à luz da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Além da classificação, determina também como deve ser comunicado o incidente; quais informações deve conter; quais documentos; quem deve comunicar; em qual prazo; como deve ser divulgado aos titulares dos dados; e outras definições importantes. Fique atento, nos próximos posts trarei mais novidades sobre o tema. (Ref. Regulamento nº 15/2024 - ANPD). Dúvidas? @nadyaprinet.adv #protecaodedados #privacidade #dataprivacy #lgpd #gdpr #contratos #dpo #dadospessoais #consultoriajuridica #adv #regulamento #anpd #incidentedeseguranca #titulardedados
O seguro DPVAT provê indenizações por morte, no valor de R$ 13.500,00 por vítima, por invalidez permanente, no valor de R$ 13.500,00 por vítima, e reembolsa despesas médicas no valor de até R$ 2.700,00. Para solicitar a indenização do DPVAT entre em contato. Ligue e Informe-se Gratuitamente ❤ 📱 19 99139-0679 Whatsapp ou pelo Direct https://acidentadoscampinas.com.br/ #acidentadoscampinas #dpvat #transportedeapp #indenização #acidentedetransito #dpvatcampinas #MotoboySP #motoboysbrasil #entregador #justiça #motoboy #direitos #SeguroDPVAT #AuxilioAcidente #AuxilioAcidente #consultoriajuridica
"Um passo à frente e você já não está mais no mesmo lugar." . #advocacia #consultoriajuridica #direitoprevidenciario #direitocivil #direitodoconsumidor #direitodotrabalho
Projeto de Identidade Visual | 2024 Dra. Giovanna Diniz - Advocacia e Consultoria Jurídica @giovannadiniz.adv PT-BR | A Giovanna Diniz é um escritório de advocacia especializado em acessoria e consultoria jurídica, com foco em pessoas físicas e jurídicas. Em busca de um conceito inovador e exclusivo para a marca, foi encontrado a coruja Bufo-real, ela é um animal carismático e é considerada muito sábia, por sempre conseguir ter o toque da plumagem aveludada, o que permite que ele seja um caçador muito preciso. Além disso, a coruja é a ave soberana da noite. Para muitos povos a coruja significa mistério, inteligência, sabedoria e conhecimento. Ela tem a capacidade de enxergar através da escuridão, conseguindo ver o que os outros não veem. No símbolo, além da coruja, também foi criado a representação de um escudo, coroa, balança e das iniciais G e D. Esses elementos demonstram um caráter autêntico e de serviço do mais alto nível. Sua tipografia possui traços retos e geométricos, transmitindo toda segurança e confiança que a empresa quer passar para os seus clientes. E na paleta de cores, foi escolhido tons de Marsala, branco e a textura de ouro, harmonizando com o conceito da marca e sua personalidade. "✨ E então, o que você achou desse projeto criado pela Creaatioon.Hub? Se você também deseja transformar sua visão em uma identidade visual única, estou aqui para trocar ideias e fazer acontecer! 💡 Entre em contato e vamos começar a construir juntos! #Creaatioon.Hub #transformesuavisão #identidadevisual #advocacia #consultoriajuridica #marcas #logo #logotipo #empreendedorismo #designgráfico #designdeidentidadevisual #designdedestaque #inovação #advogada
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O Terceiro Setor desenvolve ações incríveis em prol da sociedade.🩶 Nós buscamos auxiliá-las da forma mais eficiente possível, para que atinjam seus objetivos. Você conhece alguma OSC? Marque ela nos comentários! . . . . / #projetos #editais #terceirosetor #3setor #gestaodeprojetos #oscs #captacaoderecursos #recursosfinanceiros #consultoriajuridica #gerenciamentodeprojetos #editaisabertos #leipaulogustavo #projetossociais
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Não deixe que juros abusivos prejudiquem sua vida financeira. Procure ajuda de um especialista e faça a revisão de contrato! #revisaodecontrato #jurosabusivos #direitobancario #saudefinanceira #consultoriajuridica #direitodoconsumidor #direito #advocacia #advogado #escritoriodeadvocacia
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Olá trabalhadores! Hoje vim trazer aqui para vocês quais ações são mais frequentes na Justiça do Trabalho e em quais casos elas são utilizadas para defender os direitos dos trabalhadores 👇🏻 1️⃣ Reclamação Trabalhista: É o processo inicial, por meio do qual um empregado busca seus direitos perante o empregador ou a empresa. Pode abranger várias questões, desde verbas trabalhistas não pagas até a rescisão do contrato. 2️⃣ Acidente de Trabalho: Em casos de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, o trabalhador pode buscar indenizações e estabilidade no emprego. 3️⃣ Horas Extras: Processos relacionados a horas extras não pagas, seja por não pagamento ou por desrespeito aos limites legais de jornada de trabalho. 4️⃣ Assédio Moral e Sexual: Trabalhadores que enfrentam situações de assédio no ambiente de trabalho podem buscar reparação e indenização. 5️⃣ Rescisão Indireta: Quando o empregador descumpre obrigações contratuais, o empregado pode buscar a rescisão indireta do contrato e pleitear verbas rescisórias. 6️⃣ FGTS e Multas: Processos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como saques, multas por atraso, e outros. 7️⃣ Revisão de Benefícios Previdenciários: Caso de aposentadoria, pensões e outros benefícios previdenciários que necessitam de revisão ou correção. 8️⃣ Reconhecimento de Vínculo Empregatício: Em casos de trabalhadores sem registro formal, é possível buscar o reconhecimento de vínculo empregatício para garantir direitos trabalhistas. Lembre-se de que a legislação trabalhista brasileira é complexa, e a assistência de um advogado especializado em Direito do Trabalho é fundamental para orientar e representar os interesses do trabalhador. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir a justiça no ambiente de trabalho 👷♀️👷♂️
Mais dois clientes satisfeitos, suas ações foram conclusas com sentenças procedentes! Obrigado pela confiança em nosso trabalho, AGROBENTO PET STORE de São Leopoldo e AGROPECUARIA CABRAL de Porto Alegre! @agro.bento Mais informações! Whatsapp (51) 99309-2186 Atendimento (51) 99109-8006 Consultor Jurídico (51) 99835-0682 Consultora Comercial Telefone – (51) 3273-7755 Conheçam nosso site: www.altmannconsultoria.com.br Altmann Consultoria jurídica e tributária – Há 17 anos comprometida em ajudar seus clientes com excelência! #AltmannConsultoria #consultoriajuridica #assessoriajuridica #consultoriatributária #microempreendedor #microempresário #empresário #direitotributário #agropecuaria #petshop #banhoetosa #anulaçãodecobranças #inexigibilidadeinscrição #direitocivil #cobrançasindevidas
Quando devo procurar um advogado? Saiba quando você precisa da ajuda de um profissional. Você deve considerar procurar um advogado em situações como: Questões Legais Complexas: Casos que envolvem leis complexas e procedimentos legais difíceis de entender por conta própria, como disputas comerciais, contratos elaborados, questões de propriedade intelectual ou litígios civis significativos. Proteção de Direitos: Quando seus direitos legais estão em jogo, seja no ambiente de trabalho (demissão injusta, assédio), em questões de família (divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia), ou em situações criminais (acusação de crime). Prevenção de Problemas: Antes de tomar decisões importantes que envolvem implicações legais significativas, como iniciar um novo negócio, comprar ou vender propriedades, elaborar contratos comerciais complexos ou realizar transações financeiras de grande porte. Aconselhamento Jurídico Estratégico: Para obter aconselhamento jurídico estratégico e preventivo, que pode ajudar a evitar litígios futuros, proteger seus interesses e garantir conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Defesa em Processos Judiciais: Quando você é parte em um processo judicial ou precisa defender-se de ações legais movidas por terceiros, como disputas de vizinhança, questões de dívidas, responsabilidade civil, entre outros. Não hesite em buscar orientação jurídica profissional para garantir seus direitos e interesses. Agende uma consulta hoje mesmo! 💼⚖️ #perucierafalski #advocacia #advogado #direito #justiça #solucoesjuridicas #protecaodosdireitos #consultoriajuridica
Venho apresentar a vocês minha identidade visual. Pensei em cada detalhe, para que transmitisse toda a minha dedicação e todo o meu carinho pela profissão.⚖️✨ #advocacia #consultoriajuridica #identidadevisual #direito #oabjovem
A vida privada e o relacionamento do ganhador do BBB 2024, Davi, têm sido alvo de inúmeras especulações na última semana. Mas será que, com o fim da relação do “calabreso”, sua ex-parceira tem direito a alguma parte do prêmio? Para compreendermos isso, precisamos entender quando um relacionamento configura união estável. O Código Civil de 2002 dispõe que a união estável é uma entidade familiar formada por duas pessoas, baseada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família. Morar na mesma casa ou chamar de “esposa (o)”, por si só, não configura união estável. É preciso que todos reconheçam aquele casal como convivente e que haja o interesse verdadeiro em constituir família, entre outras características. Além disso, não há tempo mínimo de duração, mas a relação deve ser estável e notória. O ponto principal aqui é a intenção do casal em compor uma família. Então, nesse caso, é possível que seja caracterizada a união estável, considerando a exposição dos fatos pelos envolvidos dentro e fora do programa. Se reconhecida, a ex-parceira pode ter direito à metade do valor, visto que a lei prevê o regime de comunhão parcial de bens para união estável. Já que o prêmio foi conquistado ainda na constância do relacionamento, sua divisão pode ser determinada por um juiz. Tem alguma dúvida ou quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato conosco. #direito #direitoempresarial #empresa #advogadodeempresa #familia #direitodoconsumidor #extrajudicial #judicial #consultoriajuridica #minasgerais #bassaloefreireadv
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Preparamos um checklist com os documentos necessários para dar entrada no processo de divórcio. ⚖ ❗É importante frisar que essa lista de documentos pode mudar a depender de cada caso. #advogada #advocacia #criciuma #consultoriajuridica #assessoriajuridica #empresas #divorcio #documentosdivorcio
No BBB 24, Davi e Mani levantaram questões sobre a divisão de bens após o término do reality. Será que Mani tem direito ao prêmio de Davi? Descomplicamos o conceito de união estável para você entender melhor essa situação. 🤔💼 👉 Deslize para ler nossa análise e descubra como a lei aplica-se a relações como a de Davi e Mani. Se você vive uma relação duradoura e tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato com um escritório de advocacia para esclarecer o seu caso. O prêmio do BBB configura perante à Lei um fato eventual. Deste modo, de acordo com o Art.1660, inciso II do Código Civil de 2002, ela poderá ter direito à metade do prêmio recebido por Davi. . . #HamadAdvocacia #DireitoDeFamilia #UniãoEstável #LeiBrasileira #Advocacia #Direitos #BBB24 #ConsultoriaJuridica #Advogado #Relacionamentos #Justiça #DireitoCivil #AdvogadoBrasil #Legislação #CasamentoCivil #PartilhaDeBens #DireitoConjugal #FamiliaLegal
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O direito médico preventivo é estruturado para desenvolver estratégias que garantam a saúde jurídica da instituição de saúde e profissionais. O investimento em prevenção jurídica evita altos custos associados a processos e conflitos judiciais. Porque, resolver problemas depois que aconteceram pode ser muito caro. Portanto, o especialista em direito médico tem a expertise para fazer o mapeamento identificando, previamente, tudo que poderá trazer danos aos profissionais, instituição de saúde e pacientes. . . . . . #assessoria #direitomedico #direitopreventivo #saude #médico #paciente #clinica #prevenção #consultoriajuridica
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