Trabalho doméstico sem carteira assinada? Saiba que seus direitos não são invisíveis! Mesmo sem registro, você pode ter direito à aposentadoria. Deslize para entender mais sobre seus direitos. 👉 #advogadotrabalhista #advogada #advogadosp #trabalhador #direitostrabalhistas #direitodotrabalhor #INSS2024 #beneficiosprevidenciarios #aposentadoria #empregadadomestica
O colaborador demitido por justa causa só tem direito de receber as verbas referentes ao saldo do salário dos dias trabalhados, e férias vencidas, caso tenha, acrescidas de ⅓ do seu valor, caso o funcionário tenha realizado horas extras ou algum tipo de adicional, o valor também deve ser somado ao saldo rescisório. A dispensa por justa causa não dá o direito ao aviso prévio, a férias e 13º proporcionais, a multa sobre o saldo FGTS e não recebe seguro-desemprego e qualquer outro benefício. Achou a informação interessante? Compartilhe o conteúdo. Gincer Ikonomakis Advocacia⚖ WhatsApp: (11) 95364-7293 | (11) 3791-2013☎ http://www.egiadvogada.com.br Atuamos em todo o Brasil #clt #demissaoporjustacausa #demissãoporjustacausa #demissaoporjustacausa #direitodotrabalhador #direitodotrabalhador👷🏻 #direitodotrabalho #direitodotrabalhor #direitodotrabalhonaveia #direitotrabalhista #direitotrabalhistas #advogadatrabalhista #advogadatrabalhistasp #advatrabalhista #egiadvogada ⚖👩⚖️💲
A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. A carência exigida para a concessão desse benefício é de 180 contribuições, devendo o trabalhador exercer sua atividade com exposição à agentes nocivos por um determinado período de tempo, qual seja, 15, 20 ou 25 anos a depender do agente nocivo a que o trabalhador foi exposto. Portanto a principal vantagem da aposentadoria especial é que o trabalhador poderá se aposentar mais cedo. Dra. Gabriela Amaral OAB-MG 139.494. (32) 99802-9991 ou link na bio Rua Alferes Chiquinho, nº 66, Centro, Miradouro-MG, CEP: 36.893-000 . . #direitoprevidenciario #direitodafamilia #familia #advogada #advogado #escritoriodeadvocacia #direitofamiliar #direitodoconsumidor #direitoempresarial #cuidadodasuafamilia #luteporseusdireitos #advocacia #advogados #miradouro #juro #processos #justiça #direitodotrabalhor #aposentadoria
Você já se perguntou como os domingos e feriados trabalhados se acumulam no seu banco de horas? 🤔 Temos a resposta! Deslize para o lado e descubra. #advogadosp #advogadotrabalhista #direitostrabalhistas #advogada #direitodotrabalhor #trabalhador #processostrabalhistas
Licença maternidade #direitodamãe #direitodamae #direitodamulher🌹 #direitodotrabalhonaveiaeno❤️ #direitodotrabalhor #direitodotrabalho
A importância de mães estudarem de forma estratégica é fundamental para otimizar seu tempo, que é especialmente valioso devido às diversas responsabilidades que conciliam. O estudo direcionado e eficiente permite que elas não apenas alcancem seus objetivos acadêmicos ou profissionais, mas também mantenham um equilíbrio saudável entre a vida pessoal, familiar e os estudos. Nesse contexto, o Curso Prático para a 1ª Fase da OAB surge como uma ferramenta valiosa, oferecendo um caminho simplificado e focado para o sucesso no exame. Este curso está projetado para atender às especificidades das mães que buscam maximizar seu potencial de estudo em meio a uma rotina agitada. Com a promoção atual de 60% de desconto, por tempo limitado, este curso se apresenta como uma oportunidade imperdível para aquelas que desejam se preparar efetivamente para a OAB, garantindo não apenas a economia financeira, mas também a otimização do seu tempo. Este é o momento ideal para investir em si mesma e abrir portas para novas oportunidades profissionais, sem sacrificar momentos preciosos com a família. #mãesqueestudam #maesqueestudam #maesqueestudametrabalham #mãesqueestudametrabalham #maesqueestudamcomosfilhos #mãesoab #maesoabeiras #advogada #advogadas #advogadaporamor #advogadamãe #advogadamaemulher #advogadamãeeconcurseira #oabeiros #oabeiras #direitodotrabalho #direitodotrabalhor #direitodotrabalhoévida
A lei trabalhista determina que a empresa é obrigada a fornecer o contracheque ao trabalhador (art. 464 da CLT), e, se ele não fornecer, pode ser condenada a danos morais. E se a empresa não quiser fornecer o contracheque? Há três penalidades: - Pagar uma multa que o sindicato impõe (essa multa reverte para o funcionário). - Ser condenada a danos morais (mas tem que ter provas). - Receber fiscalização do sindicato e do Ministério do Trabalho. Como funciona os danos morais? Os danos morais serão devidos sempre que o trabalhador sofrer prejuízo com essa atitude. Por exemplo, se o trabalhador precisar dos contracheques para provar a sua renda, em caso de pensão alimentícia, ou em caso de requer um financiamento bancário. Para ter direito aos danos morais o funcionário tem que provar o grave prejuízo que sofreu pela falta do documento. Isto é, tem que provar os constrangimentos sofridos, quando, no dia a dia, lhe era exigido apresentar comprovação de renda e ele não tinha como fazer isso, porque a empresa não fornecia os contracheques mensais. No site, que deixei o link na bio, tem o conteúdo completo e dicas de como denunciar ou até mesmo enviar uma carta para a empresa solicitando o contracheque. Não deixem de ver. Mas aqui, sabiam dessa penalidade dos danos morais? #direitodotrabalhor #firma #chefe #patrão #carteiraassinada #advogadotrabalhista #devendoeluxando #salários #festadafirma #folga #feriadou #advogadosaogoncalo
A lei trabalhista determina que a empresa é obrigada a fornecer o contracheque ao trabalhador (art. 464 da CLT), e, se ele não fornecer, pode ser condenada a danos morais. E se a empresa não quiser fornecer o contracheque? Há três penalidades: - Pagar uma multa que o sindicato impõe (essa multa reverte para o funcionário). - Ser condenada a danos morais (mas tem que ter provas). - Receber fiscalização do sindicato e do Ministério do Trabalho. Como funciona os danos morais? Os danos morais serão devidos sempre que o trabalhador sofrer prejuízo com essa atitude. Por exemplo, se o trabalhador precisar dos contracheques para provar a sua renda, em caso de pensão alimentícia, ou em caso de requer um financiamento bancário. Para ter direito aos danos morais o funcionário tem que provar o grave prejuízo que sofreu pela falta do documento. Isto é, tem que provar os constrangimentos sofridos, quando, no dia a dia, lhe era exigido apresentar comprovação de renda e ele não tinha como fazer isso, porque a empresa não fornecia os contracheques mensais. No site, que deixei o link na bio, tem o conteúdo completo e dicas de como denunciar ou até mesmo enviar uma carta para a empresa solicitando o contracheque. Não deixem de ver. Mas aqui, sabiam dessa penalidade dos danos morais? #direitodotrabalhor #firma #chefe #patrão #carteiraassinada #advogadotrabalhista #devendoeluxando #salários #festadafirma #folga #feriadou
É POSSÍVEL? sim. Desde que seja comprovada a incapacidade permanente de trabalho, ou seja, caso a pessoa com diabetes consiga trabalhar, o benefício não será concedido. A diabetes é uma doença muito comum está relacionada pela falta ou má absorção de insulina, hormônio que o aproveitamento da glicose promove para o corpo, ou seja, resulta em muito açúcar no sangue. Para solicitar o benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos: Ter contribuído com inss , cumprir tempo mínimo de carência de 12 meses, apresentar os exames médicos, atestados e laudos do afastamento. Mas, pode-se pedir o loas, desde que seja comprovado a necessidade e a situação precária da pessoa. #aposentadoria #aposentadorias #diabetesbrasil #direitoaposentadoria #incapacidadetrabalho #direitosaposentados #direitodocidadão #direitodotrabalhor
Dra. Gabriela Amaral OAB-MG 139.494. (32) 99802-9991 ou link na bio Rua Alferes Chiquinho, nº 66, Centro, Miradouro-MG, CEP: 36.893-000 . . direitoprevidenciario #direitodafamilia #familia #advogada #advogado #escritoriodeadvocacia #direitofamiliar #direitodoconsumidor #direitoempresarial #cuidadodasuafamilia #luteporseusdireitos #advocacia #advogados #miradouro #juro #processos #justiça #direitodotrabalhor #aposentadoria
É POSSÍVEL sim ter direito a algum benefício, desde que seja comprovada a incapacidade permanente de trabalho, ou seja, caso a pessoa com diabetes consiga trabalhar, o benefício não será concedido. A #diabetes é uma doença muito comum e está relacionada pela falta ou má absorção de #insulina, hormônio que o aproveitamento da glicose com promove para o corpo, ou seja, resulta em muito açúcar no sangue. Para solicitar o benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos: ✅Ter contribuído com #inss , cumprir tempo mínimo de carência de 12 meses, apresentar os exames médicos, atestados e laudos do afastamento. ✅Mas, pode-se pedir o #loastambém, desde que seja comprovado a necessidade e a situação precária da pessoa. #nvadvogados #aposentadoria #aposentadorias #diabetesbrasil #direitoaposentadoria #incapacidadetrabalho #direitosaposentados #direitodocidadão #direitodotrabalhor
13° Salário #decimoterceiro #décimoterceirosalário #direitodotrabalhonaveiaeno❤️ #direitodotrabalhor #direitodotrabalho
O Getúlio foi criado para ser um guia confiável para trabalhadores que buscam entender melhor o seu direito trabalhista. É um recurso totalmente gratuito, feito para empoderar você com conhecimento e controle sobre suas questões trabalhistas. Acesse para saber mais: www.getulio.ai #trabalhista #processotrabalhista #IA #direitodotrabalhor
Sim! Desde que seja comprovada a incapacidade permanente de trabalho, ou seja, caso a pessoa com diabetes consiga trabalhar, o benefício não será concedido. A diabetes é uma doença muito comum está relacionada pela falta ou má absorção de insulina, hormônio que o aproveitamento da glicose com promove para o corpo, ou seja, resulta em muito açúcar no sangue. Para solicitar o benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos: - ter contribuído com inss; - cumprir tempo mínimo de carência (12 meses); - apresentar os exames médicos, atestados e laudos do afastamento. Para quem nunca contribuiu, o LOAS poderá ser requisitado, desde que seja comprovada a necessidade e a situação precária da pessoa (renda per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo). O pedido pode ser feito digitalmente, pelo site Meu INSS. Em caso de dúvidas ou dificuldades, considere buscar ajuda de uma profissional habilitada. #aposentadoria #aposentadorias #diabetesbrasil #direitoaposentadoria #incapacidadetrabalho #direitosaposentados #direitodocidadão #direitodotrabalhor #LOAS #INSS #benefíciosinss #advogadaprevidenciarista #previdenciasocial
É POSSÍVEL, sim? Desde que seja comprovada a incapacidade permanente de trabalho, ou seja, caso a pessoa com diabetes consiga trabalhar, o benefício não será concedido. A #diabetes é uma doença muito comum está relacionada pela falta ou má absorção de #insulina, hormônio que o aproveitamento da glicose com promove para o corpo, ou seja, resulta em muito açúcar no sangue. Para solicitar o benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos: Ter contribuído com #inss , cumprir tempo mínimo de carência de 12 meses, apresentar os exames médicos, atestados e laudos do afastamento. Mas, pode-se pedir o #loastambém, desde que seja comprovado a necessidade e a situação precária da pessoa. #aposentadoria #aposentadorias #diabetesbrasil #direitoaposentadoria #incapacidadetrabalho #direitosaposentados #direitodocidadão #direitodotrabalhor
A lei trabalhista determina que a empresa é obrigada a fornecer o contracheque ao trabalhador (art. 464 da CLT), e, se ele não fornecer, pode ser condenada a danos morais. E se a empresa não quiser fornecer o contracheque? A não entrega dos holerites pode levar a empresa ao pagamento de multa e possível indenização por danos morais, caso a ausência da entrega dos holerites traga danos ao empregado. Por exemplo, se o trabalhador precisar dos contracheques para provar a sua renda, em caso de pensão alimentícia, ou em caso de requer um financiamento bancário. Para ter direito aos danos morais o funcionário tem que provar o grave prejuízo que sofreu pela falta do documento. Isto é, tem que provar os constrangimentos sofridos, quando, no dia a dia, lhe era exigido apresentar comprovação de renda e ele não tinha como fazer isso, porque a empresa não fornecia os contracheques mensais. #direitodotrabalhor #firma #chefe #patrão #carteiraassinada #advogadotrabalhista #salários
A lei trabalhista determina que a empresa é obrigada a fornecer o contracheque ao trabalhador (art. 464 da CLT), e, se ele não fornecer, pode ser condenada a danos morais. E se a empresa não quiser fornecer o contracheque? Há três penalidades: - Pagar uma multa que o sindicato impõe (essa multa reverte para o funcionário). - Ser condenada a danos morais (mas tem que ter provas). - Receber fiscalização do sindicato e do Ministério do Trabalho. Como funciona os danos morais? Os danos morais serão devidos sempre que o trabalhador sofrer prejuízo com essa atitude. Por exemplo, se o trabalhador precisar dos contracheques para provar a sua renda, em caso de pensão alimentícia, ou em caso de requer um financiamento bancário. Para ter direito aos danos morais o funcionário tem que provar o grave prejuízo que sofreu pela falta do documento. Isto é, tem que provar os constrangimentos sofridos, quando, no dia a dia, lhe era exigido apresentar comprovação de renda e ele não tinha como fazer isso, porque a empresa não fornecia os contracheques mensais. No site, que deixei o link na bio, tem o conteúdo completo e dicas de como denunciar ou até mesmo enviar uma carta para a empresa solicitando o contracheque. Não deixem de ver. Mas aqui, sabiam dessa penalidade dos danos morais? #direitodotrabalhor #firma #chefe #patrão #carteiraassinada #advogadotrabalhista #devendoeluxando #salários #festadafirma #folga #feriadou
Achou a informação interessante? Compartilhe o conteúdo. Gincer Ikonomakis Advocacia⚖ WhatsApp: (11) 95364-7293 | (11) 4116-6776 | (11) 3791-2013 ☎ http://www.egiadvogada.com.br Atuamos em todo o Brasil. #egiadvogada #dispensasemjustausa #dispensasemjusta #direitodotrabalhador #direitodotrabalhador👷🏻 #direitodotrabalhadoremfoco #direitodotrabalho #direitodotrabalhonaveia #direitodotrabalhor #demissãosemjustacausa #demissãosemjuscausa #valetransporte
Apesar do Código Civil impor às pessoas que têm mais de 70 anos o regime de separação de bens para o casamento e para a união estável, o STF em decisão recente entendeu pela não obrigatoriedade desse regime, ou seja, na prática, a decisão do STF permite que os casais decidam qual o melhor tipo de partilha de bens para seu caso. No regime da separação obrigatória de bens não há bens em comum, as partes têm independência patrimonial. Em caso de separação, cada um fica com o que for seu. Havendo o falecimento de um dos cônjuges o outro só herdará o patrimônio caso o falecido não tenha herdeiros legais. . . . Dra. Gabriela Amaral OAB-MG 139.494. (32) 99802-9991 ou link na bio Rua Alferes Chiquinho, nº 66, Centro, Miradouro-MG, CEP: 36.893-000 . . #direitoprevidenciario #direitodafamilia #familia #advogada #advogado #escritoriodeadvocacia #direitofamiliar #direitodoconsumidor #direitoempresarial #cuidadodasuafamilia #luteporseusdireitos #advocacia #advogados #miradouro #juro #processos #justiça #direitodotrabalhor #aposentadoria
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Jornada de trabalho #jornadadetrabalho #horariodetrabalho #direitodotrabalhonaveia #direitodotrabalhonaveiaeno❤️ #direitodotrabalhor
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Você já ouviu falar sobre a venda de férias, mas sabe realmente como ela funciona? 🤔 A venda de férias, ou abono pecuniário, é um direito do trabalhador que pode trazer benefícios financeiros. Mas, como tudo na vida, é importante entender bem antes de tomar uma decisão. 🧐 Deslize para o lado e descubra mais sobre este direito trabalhista e em caso de dúvidas me mande uma mensagem! #escritoriodeadvocacia #advogadosp #advogada #direitostrabalhistas #advogadotrabalhista #trabalhador #advocacia #direitodotrabalhor
É POSSÍVEL, sim? Desde que seja comprovada a incapacidade permanente de trabalho, ou seja, caso a pessoa com diabetes consiga trabalhar, o benefício não será concedido. A #diabetes é uma doença muito comum está relacionada pela falta ou má absorção de #insulina, hormônio que o aproveitamento da glicose com promove para o corpo, ou seja, resulta em muito açúcar no sangue. Para solicitar o benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos: Ter contribuído com #inss , cumprir tempo mínimo de carência de 12 meses, apresentar os exames médicos, atestados e laudos do afastamento. Mas, pode-se pedir o #loastambém, desde que seja comprovado a necessidade e a situação precária da pessoa. #aposentadoria #aposentadorias #diabetesbrasil #direitoaposentadoria #incapacidadetrabalho #direitosaposentados #direitodocidadão #direitodotrabalhor
O colaborador demitido por justa causa só tem direito de receber as verbas referentes ao saldo do salário dos dias trabalhados, e férias vencidas, caso tenha, acrescidas de ⅓ do seu valor, caso o funcionário tenha realizado horas extras ou algum tipo de adicional, o valor também deve ser somado ao saldo rescisório. A dispensa por justa causa não dá o direito ao aviso prévio, a férias e 13º proporcionais, a multa sobre o saldo FGTS e não recebe seguro-desemprego e qualquer outro benefício. Achou a informação interessante? Compartilhe o conteúdo. Gincer Ikonomakis Advocacia⚖ WhatsApp: (11) 95364-7293 | (11) 3791-2013☎ http://www.egiadvogada.com.br Atuamos em todo o Brasil #clt #demissaoporjustacausa #demissãoporjustacausa #demissaoporjustacausa #direitodotrabalhador #direitodotrabalhador👷🏻 #direitodotrabalho #direitodotrabalhor #direitodotrabalhonaveia #direitotrabalhista #direitotrabalhistas #advogadatrabalhista #advogadatrabalhistasp #advatrabalhista #egiadvogada ⚖👩⚖️💲
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Aproveitando as comemorações do dia do trabalhador abordaremos, em duas publicações, alguns dos direitos conquistados pelos trabalhadores, que visam assegurar condições dignas, salários justos e segurança ocupacional. Vejamos: 🔹 Jornada de trabalho: direito garantido na Constituição de 1988, onde limita a jornada de trabalho em 8h diárias e 44h semanais, podendo haver variações de acordo com a categoria profissional e acordos sindicais. Ainda, é assegurado o direito a horas extras, com remuneração adicional, caso o empregado ultrapasse a jornada regular. 🔹 Férias remuneradas: a legislação trabalhista determina que o empregado tem direito a 30 dias de férias após cada período de 12 meses de trabalho, com remuneração correspondente ao seu salário acrescido de um terço. 🔹 13º salário: consiste em um benefício pago aos trabalhadores no final de cada ano. Corresponde a 1/12 avos da remuneração para cada mês trabalhado no ano, podendo ser pago em duas parcelas, a primeira até o final de novembro e a segunda até 20 de dezembro. 🔹 FGTS: o empregador é obrigado a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada em nome do trabalhador para que este tenha direito ao benefício do FGTS que foi criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, doenças graves, aquisição da casa própria, entre outras situações específicas. Fique de olho no nosso perfil, semana que vem abordaremos outros direitos essenciais de todo trabalhador. Caso tenha alguma dúvida deixe um comentário abaixo 👇🏻 . #direitodotrabalho #direitodotrabalhonaveia #direitodotrabalhor #direitodotrabalhoemdebate #trabalho #trabalhoduro #advogadotrabalhista #advogadotrabalhista #trabalhista
01 de maio: Dia do Trabalho 👨🏻🍳👷♂️👩🏽⚕️👩🏽💻👨🚒🧑🏾🔧👨🏻🌾 Celebramos a dedicação e a força que cada trabalhador dedica diariamente para construir um mundo melhor. Feliz dia! #diadotrabalhador #diadotrabalho #direitodotrabalho #direitodotrabalhor #advogadotrabalhista #advogadostrabalhistasparaempresas
"Hoje celebramos não apenas o trabalho, mas cada trabalhador que com dedicação ajuda a construir um mundo melhor." "No Dia do Trabalhador, agradeço a todos os colegas que tornam o ambiente de trabalho inspirador e produtivo!" #honra #trabalho #direitodotrabalhor
Neste 1° de Maio, vamos além de uma simples celebração. Hoje, prestamos uma homenagem especial aos advogados trabalhistas e todos os profissionais que respiram vida na CLT, assegurando proteção e valor ao trabalhador brasileiro. 👩⚖️👨⚖️ A justiça no trabalho vai além de um ideal, é uma conquista diária, um compromisso com a igualdade. Hoje, fazemos uma pausa para refletir: como podemos avançar na construção de um mercado de trabalho ainda mais justo, inclusivo e respeitoso? 💭💡 💼 Neste Dia Mundial do Trabalho, convidamos você a compartilhar: qual mudança deseja ver no ambiente de trabalho? Vamos dialogar sobre como podemos, juntos, tornar a justiça e a igualdade pilares ainda mais sólidos em nosso cotidiano. Compartilhe este post para homenagear aqueles que lutam por nossos direitos. #DiaMundialDoTrabalho #DireitosTrabalhistas #AdvocaciaTrabalhista #JustiçaNoTrabalho #CLT #TrabalhoJusto #RespeitoNoTrabalho #MercadoDeTrabalho #ProteçãoAoTrabalhador #IgualdadeNoTrabalho #advogadotrabalhista #advogadotrabalhista #advogadotrabalhistasp #advogadotrabalhistabh #advogadotrabalhistarj #advogadotrabalhistagoiania #advogadotrabalhistabancario #advogadotrabalhistaempresarial #direitodotrabalho #direitodotrabalhor #direitodotrabalhonaveia #direitodotrabalhoévida
A Okasaki Advocacia estende seus mais calorosos votos de um Feliz Dia do Trabalhador. Neste dia especial, celebramos as conquistas e contribuições dos trabalhadores que são a espinha dorsal de nossa sociedade e economia. É uma oportunidade para refletir sobre os direitos dos trabalhadores e a importância do trabalho digno para todos. A Okasaki Advocacia reconhece o valor de cada profissional e se compromete a apoiar e advogar por condições de trabalho justas e equitativas. Que este Dia do Trabalhador seja um lembrete do nosso respeito e gratidão a todos os trabalhadores! #advogadosp #trabalhador #advogada #advocacia #escritoriodeadvocacia #advogadotrabalhista #direitostrabalhistas #saopaulo #direitodotrabalhor #diadotrabalho #diadotrabalhador
No ordenamento jurídico brasileiro podem ser usucapidos tanto os bens móveis quanto os bens imóveis. Hoje vou falar aqui dos tipos de usucapião de bens imóveis. São eles: • Usucapião extra-ordinária - você precisa ter posse mansa e pacífica por 15 anos contínuos, independente de boa-fé e apresentação de documento de compra do imóvel; • Usucapião ordinária - aqui você tem que ter a posse mansa e pacífica do imóvel por 10 anos contínuos, comprovar boa-fé e apresentar o documento de compra do imóvel; • Usucapião especial urbana - nesse caso você deve ter a posse mansa e pacífica por apenas 5 anos contínuos, porém o imóvel deve ter no máximo 250m2, ser utilizado para sua moradia e você não poderá possuir outro imóvel; • Usucapião coletiva - deve existir a posse mansa e pacífica por pelo menos 5 anos contínuos de propriedade de área urbana superior a 250m2, desde que você não tenha outro imóvel; • Usucapião especial rural - nesse tipo de usucapião deve haver a posse mansa e pacífica por 5 anos contínuos de área inferior a 50 hectares, com intuito de moradia e subsistência; • Usucapião familiar - aqui a posse deve ser mansa e pacífica por 2 anos contínuos apenas, porém deve haver exclusividade sobre o imóvel, que deverá ser urbano e de no máximo 250m2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar. Vale lembrar que de todos os tipos de usucapião aqui explicados apenas a modalidade de usucapião familiar não pode ser formalizada por meio de procedimento extrajudicial, ou seja, em cartório. Dra. Gabriela Amaral OAB-MG 139.494. (32) 99802-9991 ou link na bio Rua Alferes Chiquinho, nº 66, Centro, Miradouro-MG, CEP: 36.893-000 . . #direitoprevidenciario #direitodafamilia #familia #advogada #advogado #escritoriodeadvocacia #direitofamiliar #direitodoconsumidor #direitoempresarial #cuidadodasuafamilia #luteporseusdireitos #advocacia #advogados #miradouro #juro #processos #justiça #direitodotrabalhor #aposentadoria
O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, é uma data de grande importância para a história do movimento operário e para a luta pelos direitos trabalhistas em todo o mundo. Foi em 1886, na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, que trabalhadores realizaram uma grande manifestação para exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. A mobilização foi duramente reprimida pelas autoridades, com violência e prisões, e resultou na morte de vários manifestantes. A partir desse episódio, a luta pela jornada de 8 horas se espalhou por outros países e se tornou uma das principais bandeiras do movimento operário, que buscava melhores condições de trabalho e garantias de direitos para os trabalhadores. Em homenagem aos mártires de Chicago e à luta pelos direitos trabalhistas, o 1º de maio foi instituído como o Dia do Trabalhador em diversos países do mundo. Assim, o 1º de maio é uma data importante para relembrar a luta histórica dos trabalhadores por direitos básicos, como a jornada de trabalho digna, salários justos e condições de trabalho seguras. É também um momento de reflexão sobre os avanços e desafios na área trabalhista, além de ser um dia de mobilização e de reivindicação por melhorias na vida dos trabalhadores. #DiadoTrabalhador #DiadoTrabalho #sfs #1ºdeMaio #advocaciatrabalhista # #direitodotrabalhor #direitodotrabalho
É POSSÍVEL, sim? Desde que seja comprovada a incapacidade permanente de trabalho, ou seja, caso a pessoa com diabetes consiga trabalhar, o benefício não será concedido. A diabetes é uma doença muito comum está relacionada pela falta ou má absorção de #insulina, hormônio que o aproveitamento da glicose com promove para o corpo, ou seja, resulta em muito açúcar no sangue. Para solicitar o benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos: Ter contribuído com INSS, cumprir tempo mínimo de carência de 12 meses, apresentar os exames médicos, atestados e laudos do afastamento. Mas, pode-se pedir o LOAS também, desde que seja comprovado a necessidade e a situação precária da pessoa. #aposentadoria #aposentadorias #diabetesbrasil #direitoaposentadoria #incapacidadetrabalho #direitosaposentados #direitodocidadão #direitodotrabalhor #precidencia #previdenciajuridica #previdenciasocial #previdenciaprivada #advocacia #advogados #inss #direitoprevidenciario #aposentadoria #direitodotrabalho #inssdigital #loas #bpc #rendafamiliar #aposentadoriaespecial #bpc #bpcloas #insspassoapasso #minhaaposentadoria #meuinss #aposentar #advogadoprevidenciaristaÉ POSSÍVEL, sim? Desde que seja comprovada a incapacidade permanente de trabalho, ou seja, caso a pessoa com diabetes consiga trabalhar, o benefício não será concedido. A diabetes é uma doença muito comum está relacionada pela falta ou má absorção de #insulina, hormônio que o aproveitamento da glicose com promove para o corpo, ou seja, resulta em muito açúcar no sangue. Para solicitar o benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos: Ter contribuído com INSS, cumprir tempo mínimo de carência de 12 meses, apresentar os exames médicos, atestados e laudos do afastamento. Mas, pode-se pedir o LOAS também, desde que seja comprovado a necessidade e a situação precária da pessoa. #aposentadoria #aposentadorias #diabetesbrasil #direitoaposentadoria #incapacidadetrabalho #direitosaposentados #direitodocidadão #direitodotrabalhor #precidencia #previdenciajuridica #previdenciasocial #previdenciaprivada #advocacia #advogados #inss #direitoprevidenciario #aposentadoria #direitodotrabalho #inssdigital #loas #bpc #rendafamili
Existem milhões de prasileiros que trabalham na informalidade, sem carteira assinada, sem saber que tem direito a todas as verbas trabalhistas inerente ao contrato de trabalho formalizado. . Dessa forma, decidimos listar algumas hipóteses que somadas são suficientes para configurar vínculo de emprego, são elas: Pessoalidade + Habitualidade + Onerosidade + Subordinação. 1) Pessoalidade: Seu patrão aceita que outra pessoa faça seu serviço por você quando você não puder comparecer? Se não, o seu serviço cumpre o requisito da pessoalidade. 2) Habitualidade: Seu patrão exige que você preste seu serviço de forma regular? Se sim, ainda que não seja todos os dias da semana, mas que exija o trabalho habitual, o seu serviço cumpre o requisito da habitualidade. 3) Onerosidade: Você recebe um pagamento por suas tarefas? Se sim, o seu serviço cumpre o requisito da onerosidade. 4) Subordinação: Seu patrão exige a forma como o serviço deve ser prestado? Você está sob as ordens dele? Se sim, o seu serviço está cumprindo o requisito. . Se o seu contrato de trabalho possui esses requisitos acima e você não tem carteira assinada, você tem direito a reivindicar seus direitos trabalhistas. . Ficou com dúvida se esse é seu caso? Estamos disponível para tirar suas dúvidas. #direitodotrabalhor #direitotrabalhista
A residência em que mora o devedor e seus familiares pode ser declarada bem de família e com isso não poderá ser penhorada em ação de execução. Em recente decisão, a Justiça Federal firmou entendimento de que o valor resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorado, desde que esse valor seja para a aquisição de novo imóvel que também se tornará um bem de família. Dra. Gabriela Amaral OAB-MG 139.494. (32) 99802-9991 ou link na bio Rua Alferes Chiquinho, nº 66, Centro, Miradouro-MG, CEP: 36.893-000 . . #direitoprevidenciario #direitodafamilia #familia #advogada #advogado #escritoriodeadvocacia #direitofamiliar #direitodoconsumidor #direitoempresarial #cuidadodasuafamilia #luteporseusdireitos #advocacia #advogados #miradouro #juro #processos #justiça #direitodotrabalhor #aposentadoria
Pense nisso!! #direitodotrabalhonaveiaeno❤️ #direitodoempregado #direitodotrabalhor
O Sutti Advogados Associados está muito bem representado em um evento emblemático realizado em Lisboa! Nosso advogado-sócio Erazê Sutti participa do XVIII Encontro Jutra, promovido na capital portuguesa pela Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho. A conferência tem o objetivo de discutir a importância histórica e atual das garantias legais dos trabalhadores e cidadãos nos dois países. Este ano, o evento tem uma temática especial: os participantes debatem “Direito do Trabalho de Cravos e Escravos”, em comemoração pelos 50 anos da Revolução dos Cravos, que, em 25 de abril de 1974, derrubou a ditadura salazarista, regime que dominava a população de Portugal de forma autoritária desde a década de 1930. Ou seja, o encontro fomenta reflexões sobre a importância de movimentos de resistência para preservar direitos fundamentais à democracia, liberdade, vida e proteção no trabalho. #DireitodoTrabalhor #DireitoTrabalhista #RevoluçãodosCravos #EscritóriodeAdvocacia
SIM, desde que seja comprovada a incapacidade permanente de trabalho, ou seja, caso a pessoa com diabetes consiga trabalhar, o benefício não será concedido. A diabetes é uma doença muito comum está relacionada pela falta ou má absorção de #insulina, hormônio que o aproveitamento da glicose com promove para o corpo, ou seja, resulta em muito açúcar no sangue. Para solicitar o benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos: ❇️Ter contribuído com #inss , cumprir tempo mínimo de carência de 12 meses, apresentar os exames médicos, atestados e laudos do afastamento. Mas, pode-se pedir o #loastambém, desde que seja comprovado a necessidade e a situação precária da pessoa.
Achou a informação interessante? Compartilhe o conteúdo. Gincer Ikonomakis Advocacia⚖ WhatsApp: (11) 95364-7293 | (11) 4116-6776 | (11) 3791-2013 ☎ http://www.egiadvogada.com.br Atuamos em todo o Brasil. #egiadvogada #dispensasemjustausa #dispensasemjusta #direitodotrabalhador #direitodotrabalhador👷🏻 #direitodotrabalhadoremfoco #direitodotrabalho #direitodotrabalhonaveia #direitodotrabalhor #demissãosemjustacausa #demissãosemjuscausa #valetransporte
Quanto mais desafiador é o trabalho, maior é a sensação de dever cumprido. #direitodotrabalho #direitodotrabalhador #direitodotrabalhonaveia #direitodotrabalhor #frasesmotivadoras #frasesinspiradoras
Você está com a perícia médica marcada no INSS e não sabe quais documentos levar? Veja abaixo qual a documentação necessária: 1- Documento de identificação com foto e suas carteiras de trabalho; 2- Relatório médico atualizado contendo a CID da doença, os tratamentos realizados, medicamentos em uso, data, assinatura e carimbo do médico; e 3- Exames e receitas médicas. Lembre-se de informar ao perito quais as suas atividades no trabalho atual e como a doença te impede de realizá-las. Dra. Gabriela Amaral OAB-MG 139.494. (32) 99802-9991 ou link na bio Rua Alferes Chiquinho, nº 66, Centro, Miradouro-MG, CEP: 36.893-000 . . #direitoprevidenciario #direitodafamilia #familia #advogada #advogado #escritoriodeadvocacia #direitofamiliar #direitodoconsumidor #direitoempresarial #cuidadodasuafamilia #luteporseusdireitos #advocacia #advogados #miradouro #juro #processos #justiça #direitodotrabalhor #aposentadoria
Pagamento das férias coletivas. #feriascoletivas #ferias #direitodotrabalhor #direitodoempregado #direitodotrabalho #direitodotrabalhonaveia #direitodotrabalhonaveiaeno❤️ #direitodotrabalhodescomplicado
É POSSÍVEL, sim? Desde que seja comprovada a incapacidade permanente de trabalho, ou seja, caso a pessoa com diabetes consiga trabalhar, o benefício não será concedido. A #diabetes é uma doença muito comum está relacionada pela falta ou má absorção de #insulina, hormônio que o aproveitamento da glicose com promove para o corpo, ou seja, resulta em muito açúcar no sangue. Para solicitar o benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos: Ter contribuído com #inss , cumprir tempo mínimo de carência de 12 meses, apresentar os exames médicos, atestados e laudos do afastamento. Mas, pode-se pedir o #loastambém, desde que seja comprovado a necessidade e a situação precária da pessoa. #aposentadoria #aposentadorias #diabetesbrasil #direitoaposentadoria #incapacidadetrabalho #direitosaposentados #direitodocidadão #direitodotrabalhor
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber as seguintes verbas rescisórias: Saldo de salário: refere-se ao pagamento dos dias em que você trabalhou no mês da rescisão; 13º salário proporcional: refere-se ao décimo terceiro salário que o empregado deixa de receber proporcionalmente aos meses trabalhados no ano; Férias vencidas e proporcionais: refere-se às férias que o empregado deixa de usufruir proporcionalmente aos meses trabalhados no ano; Multa de 40% sobre o FGTS: refere-se a uma multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador na conta vinculada do FGTS do empregado; Indenização por danos morais: não é prevista na legislação trabalhista, mas pode ser pleiteada em casos específicos, como quando a demissão foi realizada de forma humilhante ou vexatória. É importante lembrar que alguns direitos, com o saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais e multa de 40% sobre o FGTS, são automaticamente pagos pelo empregador ao trabalhador demitido sem justa causa. Já a indenização por danos morais, é algo a ser discutido na justiça, caso o empregado sinta que a demissão foi de forma desrespeitosa ou humilhante. Se este for o seu caso entre em contato com um especialista em direito do trabalho: 📩[email protected] ☎️ 21 99792-4069 #advogado #advogadotrabalhista #direito #direitodotrabalhor #direitossociais #trabalho #emprego #rescisão #demissao #advogadodesucesso #advogadocível #advogadoprevidenciário
A lei trabalhista determina que a empresa é obrigada a fornecer o contracheque ao trabalhador (art. 464 da CLT), e, se ele não fornecer, pode ser condenada a danos morais. E se a empresa não quiser fornecer o contracheque? Há três penalidades: - Pagar uma multa que o sindicato impõe (essa multa reverte para o funcionário). - Ser condenada a danos morais (mas tem que ter provas). - Receber fiscalização do sindicato e do Ministério do Trabalho. Como funciona os danos morais? Os danos morais serão devidos sempre que o trabalhador sofrer prejuízo com essa atitude. Por exemplo, se o trabalhador precisar dos contracheques para provar a sua renda, em caso de pensão alimentícia, ou em caso de requer um financiamento bancário. Para ter direito aos danos morais o funcionário tem que provar o grave prejuízo que sofreu pela falta do documento. Isto é, tem que provar os constrangimentos sofridos, quando, no dia a dia, lhe era exigido apresentar comprovação de renda e ele não tinha como fazer isso, porque a empresa não fornecia os contracheques mensais. No site, que deixei o link na bio, tem o conteúdo completo e dicas de como denunciar ou até mesmo enviar uma carta para a empresa solicitando o contracheque. Não deixem de ver. Mas aqui, sabiam dessa penalidade dos danos morais? #direitodotrabalhor #firma #chefe #patrão #carteiraassinada #advogadotrabalhista
É POSSÍVEL, sim? Desde que seja comprovada a incapacidade permanente de trabalho, ou seja, caso a pessoa com diabetes consiga trabalhar, o benefício não será concedido. A #diabetes é uma doença muito comum está relacionada pela falta ou má absorção de #insulina, hormônio que o aproveitamento da glicose com promove para o corpo, ou seja, resulta em muito açúcar no sangue. Para solicitar o benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos: Ter contribuído com INSS , cumprir tempo mínimo de carência de 12 meses, apresentar os exames médicos, atestados e laudos do afastamento. Mas, pode-se pedir o LOAS também, desde que seja comprovado a necessidade e a situação precária da pessoa. #aposentadoria #aposentadorias #diabetesbrasil #direitoaposentadoria #incapacidadetrabalho #direitosaposentados #direitodocidadão #direitodotrabalhor #pvh #portovelhocity #ro #rondonia
Infelizmente ainda nos dias de hoje é possível encontrar muito trabalho escravo! Não omita denuncie! Lei: 10.803/2023 Fonte desta matéria: senadofederal #trabalhoescravo #advogadasdobrasil #oab #direito #direitodotrabalhor
A hora extra é o período de tempo trabalhado além da jornada normal (respeitando limites e outras regras) e que resulta no pagamento de um valor extra para o funcionário. A CLT define que, para o cálculo, a empresa precisa considerar um valor que seja pelo menos 50% maior do que o da hora normal de trabalho. O valor exato da hora extra depende do percentual definido pela empresa e do valor de cada salário e se as horas extras foram diurnas (acréscimo de 50%), noturnas (acréscimo de 50% + 20%) , aos finais de semana ou feriados (correspondente a 100% do valor da hora normal, ou seja, o dobro da hora habitual). A única possibilidade que a empresa tem de não pagar pelas horas extras realizadas pelos funcionários é instituir o banco de horas. #clt #direitodotrabalho ⚖ #direitodotrabalho #direitodotrabalhor #HoraExtra #horaextra #horaextra egiadvogada #advtrabalhista #advogadatrabalhista #advogadatrabalhistasp ⚖ Achou a informação interessante? Compartilhe o conteúdo. Gincer Ikonomakis Advocacia⚖ WhatsApp: (11) 95364-7293 | (11) 4116-6776 | (11) 3791-2013 ☎ http://www.egiadvogada.com.br Atuamos em todo o Brasil.
O BPC não entra no cálculo da renda familiar e por isso é possível que duas ou mais pessoas da mesma família recebam o benefício assistencial no valor de um salário mínimo. Se conhecer alguém que esteja nessa situação, procure um advogado especialista e garanta seu direito. Dra. Gabriela Amaral OAB-MG 139.494. (32) 99802-9991 ou link na bio Rua Alferes Chiquinho, nº 66, Centro, Miradouro-MG, CEP: 36.893-000 . . direitoprevidenciario #direitodafamilia #familia #advogada #advogado #escritoriodeadvocacia #direitofamiliar #direitodoconsumidor #direitoempresarial #cuidadodasuafamilia #luteporseusdireitos #advocacia #advogados #miradouro #juro #processos #justiça #direitodotrabalhor #aposentadoria
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