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Muitas vezes, por desespero em busca de uma renda, acabamos aceitando trabalhos informais, mesmo sem registro em carteira. Afinal, o que importa é ganhar, certo? Mas vou te contar que a situação não é tão simples. Ter a tão sonhada "carteira assinada" é a garantia de seus direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário e depósitos no FGTS. Mas na prática, existe um detalhe! A boa notícia é que, mesmo sem a carteira assinada, você possui direitos trabalhistas garantidos por lei. Isso se baseia no princípio da "Primazia da Realidade". Esse termo estabelece que o que realmente importa é o que aconteceu na prática, não apenas o que está registrado no papel. Vamos ao exemplo! Se você trabalhou como empregado, mesmo sem registro em carteira, ainda tem esses direitos! E para ser considerado um funcionário da empresa, basta cumprir esses requisitos: 1 - Pessoalidade: somente você pode realizar o trabalho. Não é permitido enviar um amigo no seu lugar, por exemplo, em caso de falta. 2 - Habitualidade: executa as atividades com frequência, não ocasionalmente. 3 - Onerosidade: recebe pagamento em troca de seu trabalho. 4 - Subordinação: existe um superior que direciona suas tarefas. Em resumo, mesmo que a empresa tente negar esses direitos, eles continuam sendo seus! Se você tiver alguma dúvida sobre questões trabalhistas, comente aqui embaixo! E compartilhe esse post para que outras pessoas saibam disso! #direitostrabalhistas #clt #registroemcarteira #carteiraassinada #jurisoft #pessoalidadenotrabalho #subordinação #onerosidade #habitualidade #primaziadarealidade #trabalhonaprática
FÉRIAS + 1/3 Quanto devo receber de férias? As férias, não é calculada sobre o salário, mas sim com base na remuneração do empregado e acrescida do adicional de um terço, sendo que dentro dessa remuneração englobam-se o salário, as gorjetas, gratificações legais, comissões, horas extras, além dos adicionas devidos como adicional noturno, insalubridade, periculosidade, dentre outros. A título de exemplo, se um empregado recebe R$ 1.300,00 de salário e mais R$ 700,00 de comissão, deverá receber de férias R$ 2.666,60, o equivalente a uma remuneração mensal (salário + comissão) acrescido de um terço. Até que data deve ser concedida as férias? Primeiramente, é preciso esclarecer que existem dois períodos relacionados as férias, sendo o período aquisitivo o tempo mínimo que o empregado precisa ter de contrato de trabalho para que possa ter direito as férias e concessivo, o período no dentro do qual as férias devem ser concedidas. Com base nessa regra, o empregado precisa completar ao menos 12 meses de trabalho para ter direito ao referido descanso, que deverá ser concedido dentro dos 12 meses seguintes contados após o término do período aquisitivo. Por exemplo, se o empregado foi admitido em 20/06/2024 completará o período aquisitivo em 19/06/2025 e deverá ter concedida as férias entre 20/06/2025 até no máximo 19/06/2026. Por fim, é importante dizer que de acordo com a legislação, as férias devem ser pagas em até dois dias antes de seu início. Quando tenho direito ao recebimento das férias em dobro? Caso as férias não sejam concedidas dentro do período concessivo ou sejam concedidas parcialmente, o empregado poderá pleitear junto a Justiça do Trabalho, o pagamento em dobro das correspondentes férias, inclusive também das que deixaram de ser pagas ou que foram pagas parcialmente. Você teve algum desses direitos desrespeitados? Conte nos comentários! #ferias #1/3 #pagamento #valordasferias #periodoconcessivo #periodoaquisitivo #drnatalinonunes #advnns #advogadotrabalhista #direitodotrabalho #clt #direitotrabalhista #feriasemdobro #feriasdobrada
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Apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ser a principal reguladora das normas trabalhistas no país, ela nem sempre atende a todas as particularidades de cada categoria profissional. E aqui entra o papel do acordo coletivo! Tal acordo envolve o sindicato dos trabalhadores de uma categoria e uma ou mais empresas, sendo que as normas estabelecidas nesse documento deverão, obrigatoriamente, ser cumpridas pelos envolvidos - ou seja, pelas empresas e seus funcionários. Importante dizer que ele será elaborado quando a empresa firmar novas medidas com o sindicato dos empregados, sejam relativas a benefícios, direitos ou, ainda, condições específicas de trabalho. Na maioria das vezes, o que se pretende ao estabelecer esse tipo de acordo é resolver alguma situação conflitante ou firmar uma condição diversa da expressa em legislação. Por fim, é possível que um acordo coletivo disponha de norma diversa da CLT, desde que os direitos discutidos e estabelecidos nele sejam benéficos aos trabalhadores. Na empresa em que você trabalha foi firmado um acordo coletivo? Comente! #CLT #trabalhador 3profissional #acordocoletivo #jurisoft #sindicato #empresa #funcionário #empregado #benefício #conflito
↪️Sabia que nesses casos você tem o direito de receber o mesmo salário que ele durante esse período? Quando você assume as funções de alguém em um cargo superior, mesmo que temporariamente, como durante as férias, você deve ser remunerado à altura do cargo que está exercendo. Isso inclui não apenas o salário, mas também os reflexos desse aumento em direitos como o décimo terceiro e as férias proporcionais, além do FGTS. Essa prática é comum em muitos setores. Conhece alguém nessa situação? Compartilhe essa informação para que mais pessoas conheçam seus direitos! #DireitoDoTrabalho #LegislaçãoTrabalhista #DireitosDosTrabalhadores #RelaçõesDeTrabalho #CLT #JustiçaTrabalhista #ContratoDeTrabalho #madureira #riodejaneiro
Muitas vezes, por desespero em busca de uma renda, acabamos aceitando trabalhos informais, mesmo sem registro em carteira. Afinal, o que importa é ganhar, certo? Mas vou te contar que a situação não é tão simples. Ter a tão sonhada "carteira assinada" é a garantia de seus direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário e depósitos no FGTS. Mas na prática, existe um detalhe! A boa notícia é que, mesmo sem a carteira assinada, você possui direitos trabalhistas garantidos por lei. Isso se baseia no princípio da "Primazia da Realidade". Esse termo estabelece que o que realmente importa é o que aconteceu na prática, não apenas o que está registrado no papel. Vamos ao exemplo! Se você trabalhou como empregado, mesmo sem registro em carteira, ainda tem esses direitos! E para ser considerado um funcionário da empresa, basta cumprir esses requisitos: 1 - Pessoalidade: somente você pode realizar o trabalho. Não é permitido enviar um amigo no seu lugar, por exemplo, em caso de falta. 2 - Habitualidade: executa as atividades com frequência, não ocasionalmente. 3 - Onerosidade: recebe pagamento em troca de seu trabalho. 4 - Subordinação: existe um superior que direciona suas tarefas. Em resumo, mesmo que a empresa tente negar esses direitos, eles continuam sendo seus! Se você tiver alguma dúvida sobre questões trabalhistas, comente aqui embaixo! E compartilhe esse post para que outras pessoas saibam disso! #direitostrabalhistas #clt #registroemcarteira #carteiraassinada #jurisoft #pessoalidadenotrabalho #subordinação #onerosidade #habitualidade #primaziadarealidade #trabalhonaprática
RANKING DA AMAZON Hoje eu tive a grata surpresa de saber que o nosso projeto "CLT Comentada: Artigo por Artigo" (3ª Edição, 2024) está entre os 10 livros na área trabalhista mais vendidos em todo o Brasil pela plataforma Amazon. Aliás, no comparativo com outras CLTs, é a primeira em vendas no mercado e a melhor custo benefício pelo seu preço justo e acessível (valor site R$176,18). E na coordenação do projeto, eu quero agradecer a cada coautor(a) que, desde a 1ª Edição, integra este projeto com os seus comentários aos artigos da CLT, e, sobretudo, à você, leitor(a), pelo voto de confiança no trabalho, lembrando que a tiragem está prestes a se esgotar !!! #editora #editoramizuno #mizuno #clt #calcini #ricardocalcini #calciniadvogados
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Reavivar o 1° de maio combativo ou perder direitos conquistados com muito sangue e suor de nossos antepassados. #1M #diadotrabalhador #mayday #anarquismobrasileiro #autogestão #apoiomutuo #anarquia #anarquismo #novafriburgo #novafriburgorj #comunismo #lutasocial #clt #grevegeral #artederua #coletivo #friburgo #piquenique #acrata #ácrata #socialismolibertario #socialismo
👉🏼 Que mané Netflix …. Meus alunos estão maratonando a Higieneflix ou se preferir Gustaflix 😅 👉🏼 Em breve mais uma turma do curso “O Higienista” meus caros 😉 Tags 🏷️ #higieneocupacional #engdesegurançadotrabalho #tecnicodesegurancadotrabalho #normasregulamentadoras #pgrgro #insalubridade #clt #enfermagemdotrabalho #medicinadotrabalho #Itcat #aposentadoriaespecial #aposentadoriaespecial #esocial #esocialnapratica #esocialnapratica #direitoprevidenciario #ergonomia #ergonomianotrabalho #ergonomiadotrabalho #pericia #fundacentro
Group Doggy Swims from now until 4pm today! See you soon for some fun in the only indoor dog pool in Charlotte! #dogswimming #dogpool #dogfriendlyclt #thingstodoincharlotte #cltevents #charlottedogs
Prince would be proud of this cocktail! Purple Rain is a fan favorite at The Club House! Featuring Empress gin, St. German elderflower, lavender syrup, and lemon juice. Which cocktail is your favorite off of our menu? #food #clt #foodie #bites #booze #TheClubHouse #dj #gather #connect #vibes #cocktails #ballantyne
Um trabalhador horista, como o próprio nome já diz, é aquele que recebe o seu salário com base nas horas efetivamente trabalhadas no mês. A legislação permite essa contratação, desde que ambas as partes concordem e que o empregador respeite as leis trabalhistas. Mas quais são as vantagens? Acompanhe: 1 - Flexibilidade: tanto para o empregador quanto para o empregado. A firma poderá ajustar a equipe conforme a demanda. 2 - Maior desempenho: como o valor recebido é feito com base nas horas trabalhadas, significa que o pagamento está diretamente ligado ao desempenho. 3 - Adaptável aos fluxos de demanda: é uma opção segura para empresas com picos sazonais de serviço. Mas atenção! Esse tipo de contratação requer alguns cuidados! É essencial que o estabelecimento implemente um sistema para registro de ponto, sendo uma maneira eficaz de calcular as horas cumpridas do contratado. Esse conteúdo foi útil? Compartilhe o post com outras empresas que também serão beneficiadas com a informação! #empreendedorismo #empreender #jurisoft #empresasdesucesso #startupbrasil #CLT #trabalhadorhorista #contrataçãohorista #vantagens #flexibilidade #empregador #empregado #economia
Local Curated Fine Craft and Fine Art Charlotte Art Collective Spring Show Saturday, May 4, 10-4pm 2821 Park Road Indoor venue, free parking Hilde Deprez Illustration on Wood and Paper. @hildesfunart Link in bio for more information on this artist and our group of artisans. #illustrationartists #illustrator #woodillustration #paperillustration #charlotteartcollective #ontheeasel #cltiscreative #clt #cltarts #charlottesgotalot #charlotteartist #charlottelocal #charlottelive #supportlocal #charlottenc #charlotteart #charlotteartists #cltculture #charlottelive #artistoninstagram #queencityart #queencity #cltart #cltnc #qclife #charlottefive #axioscharlotte #artintheqc #scoopclt #qcnerve
2024 Charlotte Family Festival & 2.7 Mile Walk for Bleeding Disorders Foundation of North Carolina - 10th Annual @bleedingdisordersnc #running #run #runner #fitness #runningmotivation #runnersofinstagram #runners #instarunners #training #sport #workout #motivation #runhappy #marathon #5k #10k #instarun #fit #gym #instarunner #fitnessmotivation #runningcommunity #runnersworld #runnerscommunity #charlotte #bleedingdisorders #hemophilia #clt #charity
No caso exposto, uma empresa de logística não concedeu férias a uma vendedora em 15 anos de contrato de trabalho. Continue a leitura para saber mais! A vendedora ingressou com ação judicial, buscando a remuneração pelo tempo de descanso não aproveitado e indenização pelos danos morais sofridos. Inicialmente, o juiz concedeu o pedido de pagamento dobrado de férias dos cinco anos anteriores ao fim do contrato. Porém, negou o pedido de indenização. Em sede de recurso, o Tribunal Regional do Trabalho manteve o mesmo posicionamento. O fundamento é de que a mera falta de férias não ensejaria indenização a título de dano moral. Para isso, seria necessário demonstrar que a situação violou a honra ou a dignidade da trabalhadora. Porém, o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que as férias têm como objetivo resguardar o lazer e descanso dos funcionários, além do bem-estar mental e físico. Afirmou, ainda, que o descaso com a funcionária é um ato ilegal e a indenização por danos morais é válida e coerente. Portanto, condenou a empregadora ao pagamento da indenização. O valor estipulado foi de 50 mil reais, considerando a duração do dano e a gravidade. Siga o nosso perfil para acompanhar mais casos trabalhistas como este! Em caso de dúvidas, entre em contato com um escritório de advocacia especializado! Mais informações, siga o nosso perfil, visite o nosso site e entre em contato conosco. ... ✅ |Siga: @adv.rangel ⚖️ |𝐑𝐚𝐧𝐠𝐞𝐥 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐜𝐚𝐜𝐢𝐚 - Assessoria Jurídica Especializada 📄 |𝐄𝐧𝐭𝐫𝐞 𝐞𝐦 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐭𝐨 𝐚𝐭𝐫𝐚𝐯𝐞𝐬 𝐝𝐨 𝐥𝐢𝐧𝐤 𝐝𝐚 𝐛𝐢𝐨𝐠𝐫𝐚𝐟𝐢𝐚 📲 |(27) 99977-6600 📍 |Vitória - ES #advocacia #busqueseusdireitos #advogado #oab #vilavelha #vix #vitoriaes #serra #cariacica #whatsapp #vitória #advogadoemvitória #direitotrabalhista #férias #indenização #danosmorais #clt
Para o sucesso das finanças da empresa e do cliente, é preciso provisionar todos os custos ao longo dos meses e anos. Sempre quando faço uma consultoria, indico começar projetando os gastos dos encargos e tributos, afinal de contas, eles serão contabilizados de acordo com o regime tributário da empresa. Em verbas trabalhistas, iremos considerar proventos como: 13° salário, férias e adic. de férias, contribuições sociais como FGTS, gastos extras como recrutamento, seleção e capacitação, vale alimentação e transporte, plano de saúde e gastos excepcionais em situações de demissão e licença. Em parceria, estamos com uma super planilha de Cálculo de Custo de Funcionários. Com essa planilha, você poderá projetar o custo do funcionário por mês, por ano e também por período determinado, o que é excelente para contratos de experiência e temporários. Também é possível fazer a projeção individual ou em grupo, isso significa que você pode projetar o custo de um departamento inteiro se quiser! 👏🏼🔝 Condições especiais com até 70% de desconto para aquisições HOJE!! 😱😱😱 SAIBA MAIS NO LINK DA BIOGRAFIA ⬅️ A qualidade e o compromisso de sempre com vocês! ♥️🚀 #departamentopessoalnaprática #departamentopessoal #recursoshumanos #recursoshumanos❤️ #rh #rescisao #clt #esocial #empreendedorismo #empregadores #empreendimento #empresas #empregados #trabalhador #funcionários #gestãodepessoas #gestaodepessoas #reformatrabalhista #contabilidadedigital #contabilidade
yesterday was a fairytale ✨💚 say hello to Mr. & Mrs. Murdock! * * * * * #CharlotteWeddingPhotographer #CharlotteWedding #CLT #CharlottePhotographer #CharlotteBrides #CharlotteWeddingPhotography #NCWeddingPhotographer #NorthCarolinaWeddingPhotographer #SCWeddingPhotography #SouthCarolinaWeddingPhotographer #ncweddings #scweddings #EmmaLooWeddings #EmmaLooCouple #EmmaLooPhotography #vanlandinghamestatewedding #bestimpressionscatering #storybookdayeventsweddings
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PERFORMING ARTS CENTER: Learn more about the @southpark_church vision for a new performing arts center in SouthPark. Join Senior Pastor Kyle Thompson, SouthPark Community Partners, and the SouthPark Association of Neighborhoods at an open house from 5-7:30pm on Wednesday, May 1 to learn about the project. RSVP for free using the link in bio. Why it's important ⬇️ While Charlotte has several large and small venues, this mid-size performance space would fill a gap in the city's portfolio and be the first venue of its kind in SouthPark. It would invite new acts to the city and new visitors into the district, and elevate SouthPark's position as the premier shopping and entertainment destination between Atlanta and Washington, D.C. #charlottenc #southparkcharlotte #clt #eventclt #thingstodoclt #cltfamily #concertclt #freeclt #discoverclt #exploreclt #southparkclt
Entre o Natal e a Páscoa, a fim de cumprir com as altas demandas dos consumidores, muitos comércios optam por contratar funcionários temporariamente. Diante disso, você, empregador, pode acabar se deparando com o seguinte questionamento: é possível renovar as boas contratações? A resposta é sim! O contrato temporário é capaz de ser estendido. Mas atenção! Como o modelo é transitório, será viável a prorrogação por apenas mais 90 dias - totalizando o máximo de 270 dias de trabalho. Ainda, será preciso comprovar a necessidade da presença do trabalhador para além dos primeiros 180 dias estipulados em lei. Gostaria de renovar um contrato de trabalho temporário, mas não sabe como? Busque auxílio jurídico! #trabalho #trabalhotemporário #trabalhista #funcionário #trabalhador #proteçãoaoempregado #vínculodeemprego #empresário #emprego #empregado #CLT #direitostrabalhistas #direito #jurisoft #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #jurídico #conhecimento #dica #educação
Plancher et plafond en CLT avec facade en bradage #montreuil #clt #boisetmetal #architecture
Meet the cast of our Junior Company production of Junie B Jones Jr.! A round of applause for our 11 and 12 year olds! 👏🏼👏🏼👏🏼 This group of “older” students has stepped up in the coolest of ways! While they, of course, are still young themselves, they’re the leaders of the group! They’re always setting an example or leading the energy, even the ones who are literally performing their very first musical! We’re so excited to get to see them perform 2 more times today - please don’t miss it! Come see the 11 and 12 year olds and the whole cast of Junie B. Jones TODAY April 27th at Benton Heights Elementary School of the Arts! There are 2 show options today! Ticket link in our bio 🤩 #lanti #performingarts #music #theatre #musicaltheatre #schooloftheatre #communitytheatre #musicstudio #indiantrail #matthews #waxhaw #monroe #minthill #clt #cltteens #clttheatre #juniebjones #junieb #meetthecast
Just 2 days to go! 🎉 ➡️ OPEN HOUSE! Come join us for celebration, specials, and an opportunity to see the new space from 4-7 PM! 😊 ➡️ Send a DM to RSVP & check out our profile to get your Eventbrite tickets! 🎟️ Drop by anytime between 4-7 PM!
FRAUDE TRABALHISTA #fraude #CLT #MEI #trabalhodigno #seusalarios #seusdireitos
É comum ocorrerem situações em que o funcionário evita ou simplesmente não comparece para assinar a rescisão. Entenda como proceder nesses casos! 1) Antes de qualquer coisa, foque nas suas obrigações legais! Como previsto em lei, é dever da empresa realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo de até 10 dias após o término do contrato, mesmo que o funcionário não apareça. Lembre-se! O depósito poderá ser feito no banco ou por meio de uma ação de consignação em pagamento. Dessa forma, você consegue comprovar o pagamento caso haja algum problema futuro. 2) Comunique a rescisão aos órgãos competentes! Mesmo com a ausência do empregado, a responsabilidade da empresa permanece. Ou seja, você precisa cumprir esse dever para se manter em total conformidade com as normas trabalhistas, não deixando brecha para problemas futuros. É importante seguir todas as etapas de forma correta para que sua empresa não seja penalizada com uma multa equivalente ao salário do empregado. Ou seja, assim você protege a saúde financeira e a reputação do seu negócio! Achou esse conteúdo relevante? Compartilhe com outros líderes e gestores! #empreendedorismo #rescisão #jurisoft #carteiraassinada #CLT #verbasrescisórias #prazo #legislaçãotrabalhista #empregador #empregado #términodecontrato #obrigaçõeslegais
Você já se perguntou com funciona o contrato de experiência e o motivo de sua importância? O contrato de experiência está previsto em lei e funciona, principalmente, como uma verificação de aptidão do cidadão interessado em preencher uma vaga de emprego. Mas não só isso, também convém falar da dupla funcionalidade que esse tipo de contrato traz: enquanto o empregador utiliza o tempo do contrato para verificar as competências daquela pessoa, o empregado utiliza para conhecer o local, se adaptar e verificar se o emprego condiz com suas expectativas profissionais. De acordo com a lei, o contrato de experiência terá vigência de, no máximo, 90 dias e poderá ser rescindindo a qualquer momento por vontade do empregado ou do empregador. Restou alguma dúvida sobre os seus direitos como trabalhador? Entre em contato com uma equipe especializada. #direitotrabalhista #contrato #empregado #empregador #CLT #direito #jurisoft #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #juridico #conhecimento #dica #educação
Quer trabalhar em um emprego temporário, mas não conhece as regras para esse tipo de contratação? Neste post, explicaremos as 4 normas principais: 1. Por lei, não é permitido permanecer vinculado a esse tipo contrato por mais de 180 dias, consecutivos ou não. É possível que a empregadora prorrogue o prazo por mais 90 dias, mas terá que provar a necessidade de manter a posição do trabalhador. 2. É necessário haver uma empresa intermediadora que agencie a sua contratação. Essa companhia disponibiliza a mão de obra que possui, facilitando as admissões. Sem sua presença, o contrato legal não existe. 3. A Carteira de Trabalho deve ser assinada pela empresa. O emprego temporário assegura direitos muito similares aos que um trabalhador fixo possui. 4. A prestadora e a tomadora de serviço devem zelar pela saúde e pela segurança do funcionário. Quer saber mais sobre o assunto? Busque assessoria jurídica especializada! #trabalhotemporário #CLT #leitrabalhista #proteçãoaotrabalhador #tomadoradeserviço #prestadoradeserviço #CTPS #mãodeobra #empresa #direito #jurisoft #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #jurídico #conhecimento #dica #educação
Come see me today :) 9-1 528 Lake Concord Rd NE Concord, NC 28025 #goodgroundcoffeeco #charlottenc #concordcoffee #coffeedelivery #kannapolisnc #clt #coffeereels #latte #homecafe #coffeegram #smallbusiness #charlotteblogger #shopsmallbusinesses #instacoffee #explorepage #charlotteevents #cotd #concordnc #cltpopup #cltcoffee #icedcoffee #coffeebarista #coffeepopup #coffeeshop #mobilecoffee #localcoffee #concordncmoms #mobilebarista #downtownconcord #concordsmallbusiness
We are one week away from the return of Charlotte’s adorable Saturday morning event, the Univ City Farmers Market!!! Enjoy local & seasonal produce, live music, coffee, tasty baked good, fresh juices and even more!!! Presented by @univcityclt Every Saturday, May - Oct, 9:00-100 Along the water’s edge at @noveluniversityplace #univcityclt #clt #cltfarmersmarket #farmersmkt
Happy LYS Day! 🎉Debuting at the shop today are these beautiful Charlotte Yarn colorways dyed by @nativefibers. They are fingering weight and the variegated is also available in Suri Alpaca. 🧶❤️😊 #charlotteyarn #explorecharlotte #transformyouryarn #charlotte #nativefibers #knit #knitting #ravelry #lys #lysday #yarn #yarnforabetterworld #yarnlove #dilworthcharlotte #clt #knitter #crocheter #knittersgonnaknit #crocheting
Posted @withregram • @dicasderhoficial A cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado tem direito a férias. Mas o período do descanso varia de acordo com a quantidade de faltas não justificadas que a pessoa tem. Entenda mais sobre o assunto >> https://tinyurl.com/FaltaFerias #dicasderh #ferias #CLT #rh #dp #tst
In Living Color! 🌺😉 . We’re blooming with excitement to see you today at the @uptownfarmersmarket from 8am - 12:30pm. . . . . . . . . . #awowtheplantgal #justaddwater #ihavethisthingwithplants #plantsmakemehappy #plantsmakepeoplehappy #greenhousechick #supportyourlocalfarmersmarket #supprtsmallbusiness #supportlocalcharlotte #supportlocalclt #buylocal #shoplocal #plantbabies #plants #flowers #greenhouse #charlotte #charlottenc #clt #davidsonnc #huntersvillenc #yougrowgirl #plantmom #plantdad #plantmomma
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Inicialmente, é importante ressaltar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é diretamente aplicável a Pessoas Jurídicas (PJs), o que implica que a maioria dos direitos trabalhistas convencionais não é automaticamente garantida para elas. Isso acontece porque PJs são prestadoras de serviço, não empregadas. Em outras palavras, a relação entre uma PJ e uma empresa é regida por contrato civil, não por contrato de trabalho. No entanto, isso não significa que os prestadores de serviços não possuam direitos. Alguns direitos fundamentais ainda são assegurados, tais como: -> Direito à livre iniciativa: a capacidade de escolher como, quando e onde trabalhar; -> Direito à livre negociação: a autonomia de definir o valor de seus serviços; -> Direito à propriedade intelectual: a proteção de suas criações e ideias; -> Direito à saúde e segurança no trabalho: o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável; -> Direito à seguridade social: o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e outros, contribuindo para o INSS como autônomo. Mas, fique atento! Quando há subordinação e pessoalidade do prestador em relação ao contratante dos serviços, ou quando a PJ não possui autonomia para exercer suas atividades, ela pode ter direito ao reconhecimento de todos os benefícios da CLT. Para saber mais, consulte um advogado especialista em direito do trabalho! #clt #pj #pessoajuridica #trabalhadorpj #contratopj #jurisoft #leitrabalhista #contratotrabalho #vinculopj #direitopj #direitopessoajuridica #direitocivil #direitotrabalhista
We're back @bigbenpubclt for our CLT FC Watch Party at 7pm! 💙⚽👑🍻 FREE halftime GIVEAWAY - We'll have a giveaway for a $50 gift card and 2 tickets for an upcoming CLT FC match! Charlotte FC Fans, we’re BACK at Big Ben Pub for the remaining CLT FC Away matches this year! You can expect: -Game Sound will be broadcast on the TVs throughout the bar, in the dining room and outside on the patio -Charlotte FC Game Day drink specials -Charlotte FC halftime raffle prizes -Plenty of free parking on site We hope you can join us at Big Ben Pub for each Charlotte FC Away Match this season! #ForTheCrown #Minted2022 Live Local. Be Social. @southendsocial_clt
Crispy lines for Joe . 📸 @keslerzack . #cleanlines #cleantattoo #tattoo #tattooartist #charlotte #charlottenc #charlottetattooartists #tattooartist #tattooshop #nctattooartist #northcarolina #nctattoo #nctattooartist #lines #plazamidwood #clt #bnginksociety #charlotteartist #nctattooers #hatchbackirons #joeyces
☀️🌞Happy Saturday! 🌞☀️ we are bursting with so many beautiful flowers 🌺, shrubs, trees, tropicals, and so much more! We can’t wait to to see you and help you pick out the perfect addition to your homes! We are open Monday - Saturday from 9-5pm ☀️
“The greatest inspiration “ Ep dropping soon! Y’all tap in. Incredibly proud of @i.am.john704 keep grinding homie! The top feels so much better than the bottom! #positivevibes #positivethinking #clt #cltmusic #artist #flstudio #ghettogospel 🔥🔥🔥💯🫶🏽
“Se fosse uma profissão de mulheres brancas, nós já tínhamos avançado muito. Há um retrocesso gigantesco dessa abolição não conclusa. Quem eram os escravizados domésticos, hoje são as trabalhadoras domésticas com o mesmo requinte de crueldade”. A reflexão é de Preta Rara, que é ex-trabalhadora doméstica, rapper, historiadora, empreendedora, multiartista e autora do livro e da página nas redes sociais “Eu, empregada doméstica”. 27 de abril é marcado como o Dia das Trabalhadoras Domésticas, uma data que nos convida a refletir sobre a importância e os desafios enfrentados por essas profissionais. Em 2023, o Brasil contabilizou 6,08 milhões de pessoas exercendo trabalhos domésticos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad). Deste total, 91,1% são mulheres e a maioria são negras (65%), e apenas 1/3 da categoria têm carteira assinada. Apesar dos avanços legislativos das últimas décadas, como a promulgação da Emenda Constitucional nº 72 em 2013 e a Lei Complementar 150/2015, conhecida como PEC das Domésticas, ainda há um longo caminho a percorrer rumo à garantia dos direitos trabalhistas. #diadatrabalhadoradoméstica #27deabril #laudelina #pretarara #trabalho #clt
Anteriormente, listamos 7 motivos que podem ocasionar a demissão por justa causa, dando seguimento aos posts sobre o tema, agora traremos os 6 motivos que estavam faltando. Como já abordado, somente se houver a previsão da situação no artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, é que a atitude do empregado dará ensejo à sua demissão por justa causa. As situações que ainda não trouxemos são: - Incontinência de conduta ou mau procedimento; - Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; - Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; - Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; - Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; - Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. Mais uma vez, ressaltamos que, com a prática de quaisquer dessas condutas pelo empregado, já nasce ao empregador o direito de efetuar a demissão por justa causa, não havendo a obrigatoriedade de ser o empregado advertido. Você conhecia as situações que abordamos hoje? Conta aqui nos comentários. #direitodotrabalho #trabalhista #trabalho #empregado #empregador #CLT #direitos #demissão #demissãoporjustacausa #advocaciatrabalhista #advogado
Você sabia que, segundo a CLT, os turnos de revezamento podem ter uma particularidade quando o assunto é a duração do trabalho? Em geral, a jornada de trabalho não deve ultrapassar 8 horas diárias, mas há exceções. Veja só: Para os trabalhadores que operam em turnos de revezamento, a legislação permite flexibilidade. Isso significa que, em certos casos e mediante acordo coletivo, a jornada pode ser estendida além das 8 horas, respeitando o limite de 44 horas semanais. Essa flexibilização busca se adaptar às necessidades de produção e serviços que funcionam 24 horas. No entanto, é fundamental que esses acordos respeitem os direitos dos trabalhadores, garantindo períodos de descanso e adicionais por horas extras trabalhadas. Se sua jornada de trabalho em turnos de revezamento ultrapassa o habitual, é importante verificar se está conforme a legislação. Em caso de dúvidas, consulte um especialista em direito do trabalho! #revezamento #escaladerevezamento #CLT #jurisoft #direitotrabalhista #paulofrancoadvocacia
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I’m tired.. I’m sore.. I’m stressed.. I don’t have enough money.. I don’t have enough time.. I don’t have the energy.. Guess what? If you keep telling yourself that & making those excuses.. you’re gonna be a little bit more tired, sore, stressed, broke, without enough time or energy tomorrow P U S H Y O U R S E L F 🫶🏼 Better Every Day 💕😘 #motivation #gymmotivation #fitnessmotivation #workoutmotivation #gymgirl #savage #charlotte #clt
Wouldn’t call myself a cartographer by any means 😬☺️ But def 💗 to study a good 🗺️! 😊🧠🧐👌🏾 #maps #geography #places #location #charlotte #charlottenc #clt #northcarolina #queencity #nc #cltnc #charlotteflair #southern #learn #grow #world #traveler #thebonecutter #naturalbeauty #Godgiven #model #striking #unique #adventurous #livelife #bestlife #love #blessed #intelligent #cultured
Será que existe um tempo de tolerância para atrasos, em que o empregador não pode tomar providências contra o empregado? Leia este post e descubra! Com relação ao desconto do salário, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que deve haver tolerância de dez minutos diários. Logo, se o horário de entrada do trabalhador é 9h, ele poderá se registrar até às 9h10, sem prejuízo do salário. Todavia, caso o funcionário se atrase novamente no mesmo dia ao retornar de um intervalo, como o almoço, o desconto será efetuado. Isso porque a tolerância de dez minutos é diária, considerando a chegada ou o retorno de intervalos. No entanto, é necessário ter muita atenção sobre esse tema! Pois o empregado que reiteradamente se atrasa para o trabalho, em horário superior à tolerância, pode sofrer sanções de advertência, suspensão e até mesmo justa causa. Portanto, a pontualidade se torna uma grande aliada do trabalhador para proporcionar maior harmonia no trabalho. Ficou com alguma dúvida? Não deixe de entrar em contato com um advogado especialista na área! #jurisoft #direitodotrabalho #clt #jornadadetrabalho #atraso #tolerância
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