Uma semana épica de trabalho árduo e grandes conquistas! Finalizamos! E na presença da Drª Bruna, agradeço imensamente à minha linda e brilhante equipe que tornou tudo possível. 💼💥 #Gratidão #Sucesso #EquipeIncrível #advocacia #gestao #advogadas #amoadvogar
Resposta curta: depende! Calma, eu explico… Antes de tudo, é preciso avaliar se existem os chamados “herdeiros necessários”. O Art. 1.845 do Código Civil define que “são herdeiros necessários os descendentes (filhos, netos e bisnetos) os ascendentes (pais, avós, bisavós) e o cônjuge”. Além disso, o artigo seguinte define que “pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima”. Assim, entendemos que os herdeiros necessários são aqueles que têm direito à “legítima”, que é igual à metade do patrimônio deixado pelo falecido. Por isso, você não pode deixar a sua herança para quem você quiser caso você tenha herdeiros necessários, pois eles não poderão ser excluídos do testamento. Você fica livre para definir o destino de 50% dos seus bens, mas a outra metade já está definida! Você conhecia esse termo dos “herdeiros necessários”? #herança #filhos #direito #advocacia #advogado #familia #inventario #testamento #postsdedireito #direitodefamilia #direitofamiliar #codigocivil #direitoporamor #amoadvogar
Você sabe o que é desvio de função? 🤔 O desvio de função no trabalho é a mudança de atividade do profissional, sem acordo prévio, ou com prejuízo de regime ou salário. O Art. 5º da Lei 13.429/2017 considera essa prática ilegal: ➡️“É vedada à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços” Além disso, de acordo com o Art. 468 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o empregador só pode fazer qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado com o consentimento deste. A prática pode ocasionar em indenização por parte da empresa, para o empregado. #desviodefunção #direito #direitodotrabalho #postsdedireito #direitotrabalhista #direito #advogado #advocacia #amoadvogar #adv #direitoporamor
Os crimes doloso e culposo foram incluídos no Código Penal Brasileiro na Lei nº 7.209, de 11.7.1984 e definem as características e diferenças entre cada um: ➡️Crime doloso Aqui, o agente, ou o criminoso, quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo, como por exemplo em um roubo armado. ➡️Crime culposo Já o crime culposo ocorre quando o agente dá causa ao resultado e é necessária a existência de uma conduta que pode ser classificada dentro de um dos três tipos abaixo: 1️⃣Negligência: Isso ocorre quando uma pessoa não executa um ato que deveria realizar, seja por falta de atenção, descuido ou omissão. 2️⃣Imperícia: Refere-se à falta de habilidade técnica ou conhecimento necessário para realizar uma determinada tarefa. Isso pode acontecer quando alguém executa uma atividade sem ter o treinamento adequado. 3️⃣Imprudência: É quando alguém realiza uma ação de forma precipitada, sem avaliar os possíveis riscos envolvidos. Isso pode resultar em acidentes ou danos. . . . . . . . . #direitopenal #direito #penal #doloso #culposo #direito #direitoporamor #postsdedireito #advocacia #advogado #adv #amoadvogar
Os crimes doloso e culposo foram incluídos no Código Penal Brasileiro na Lei nº 7.209, de 11.7.1984 e definem as características e diferenças entre cada um: ➡️Crime doloso Aqui, o agente, ou o criminoso, quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo, como por exemplo em um roubo armado. ➡️Crime culposo Já o crime culposo ocorre quando o agente dá causa ao resultado e é necessária a existência de uma conduta que pode ser classificada dentro de um dos três tipos abaixo: 1️⃣Negligência: quando o agente não está realizando um ato que deveria 2️⃣Imperícia: quando há falta de habilidade técnica para a realização do ofício 3️⃣Imprudência: quando o agente está realizando um ato que não deveria #direitopenal #direito #penal #doloso #culposo #direito #direitoporamor #postsdedireito #advocacia #advogado #adv #amoadvogar
Qual a diferença entre calúnia e difamação? A diferença entre calúnia e difamação nem sempre é muito clara, mas ao aprofundarmos no que a lei diz, é possível entender melhor como a lei brasileira enquadra cada uma: ➡️Calúnia é acusar alguém publicamente de um crime e prevê detenção de 6 meses a 2 anos além de uma multa. Está prevista no artigo 138 do Código Penal Brasileiro. ➡️Já a Difamação é o ato de desonrar alguém disseminando informações inverídicas e está prevista no artigo 139 do Código Penal. . . . . . . . . . . . #direitopenal #direito #penal #calunia #difamação #direito #direitoporamor #postsdedireito #advocacia #advogado #adv #amoadvogar
Adoção é o processo legal em que uma criança ou adolescente se torna filho de uma pessoa ou casal. O processo é gratuito e pode ser realizado por qualquer pessoa acima de 18 anos desde que haja diferença de 16 anos entre ela e o adotado. E, é claro, a pessoa deve ter idoneidade moral e motivação idônea para realizar a adoção. O passo-a-passo pode ser resumido nas seguintes etapas: 1️⃣Início do processo Na Vara da Infância e Juventude competente o interessado em adotar apresentará seus documentos (pessoais, estado civil, residência, renda) além do atestado ou declaração médica de sanidade física e mental, e certidões cível e criminal. 2️⃣Curso preparatório O Judiciário poderá irá indicar um Grupo de Apoio próximo da sua região para a realização de um curso de preparação psicossocial e jurídica, que dura cerca de 2 meses. 3️⃣Avaliação psicossocial Em meio à realização do curso, terão entrevistas com psicólogos e assistentes sociais, para avaliação da sua história, estilo de vida, situação financeira, hábitos e rotinas. Também é agendada uma visita para avaliação do local onde a criança irá viver, e você poderá descrever em detalhes o perfil da criança desejada. 4️⃣Certificado de Habilitação Com as avaliações e parecer do Ministério Público, é dada a sentença pelo juíz. Caso seu pedido seja aprovado, você entrará no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA/CNJ) para a fila de adoção. 5️⃣Conexão e adaptação Com o cruzamento dos seus dados e das crianças aptas à adoção que mais se encaixem no perfil. O primeiro encontro é realizado e, em alguns casos, pode haver um período de adaptação. 6️⃣Guarda provisória O período de guarda provisória é definido por lei com prazo máximo de 120 dias, dependendo da necessidade de avaliação. 7️⃣Adoção definitiva Por fim, é proferida a sentença de adoção pelo juiz e determinada a lavratura do novo registro de nascimento, com o sobrenome da nova família, passando a criança a ter todos os direitos de um filho biológico. Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário! #adoção #filhos #direito #advocacia #advogado #familia #direitodefamilia #postsdedireito #direitofamiliar #codigocivil #direitoporamor #amoadvogar
Toda forma de inclusão é bem vinda! Arrasta para o lado e confira como incluir as mamães no mercado de trabalho! #direitodotrabalho #direito #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #lawyer #law #amodireito #advogada #brasil #justiça #direitotrabalhista #escritoriorainhaadvogados #cnj #amoadvogar #inclusao #maes
Chegando o Dia das Mães e não há melhor presente que uma mãe com seus direitos seguros e garantidos! É por isso que preparamos um conteúdo especial para essas mulheres que merecem ser celebradas, amadas e defendidas, pois partilham, diariamente, a tarefa da maternidade com a jornada de trabalho e, na grande maioria das vezes, não recebe o reconhecimento que merecem. Arraste para o lado e conheça alguns dos Direitos Trabalhistas garantidos para as mulheres que são mães! #direitoprevidenciario #direito #direitodotrabalho #advocacia #oab #advogado #amoadvogar #amodireito #advogar #inss #previdencia #advogada #previdenciasocial #direitotrabalhista #trabalhadora #empregada #direitostrabalhistas #vagas #vagasdeemprego #emprego #DiaDoTrabalhador #DireitosTrabalhistas #JustiçaSocial
🔊 Seu vizinho está passando dos limites? Saiba o que fazer! Todo mundo já passou por essa situação. Você precisa acordar cedo no dia seguinte, quer dormir, mas aquele barulho ensurdecedor vindo do vizinho impede que você tenha uma boa noite de sono! O que a lei diz? Eis o Código Civil: “Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.” Assim, você tem o direito de não ser incomodado pelo vizinho, mas esse incômodo deve ser justificável! Nesse caso, se uma simples conversa amigável com o dono do imóvel vizinho não der certo, o recomendável é que você primeiro registre o barulho, gravando um áudio ou vídeo que evidencie o incômodo e, em seguida, que você formalize uma denúncia. A sua denúncia pode ser feita junto ao seu condomínio, à associação de moradores do seu bairro, ou até mesmo na Delegacia da Polícia Militar, com um Boletim de Ocorrência. Em último caso, você também pode procurar um advogado especializado no assunto para elaborar uma notificação extrajudicial. #direitocivil #vizinho #vizinhança #direito #advocacia #oab #postsdedireito #advogado #amodireito #direitoporamor #direitoimobiliario #advogar #amoadvogar
Arrasta para o lado e confira alguns dos direitos das mamães! #direitodotrabalho #direito #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #lawyer #law #amodireito #advogada #brasil #justiça #direitotrabalhista #escritoriorainhaadvogados #cnj #amoadvogar
Sempre considerei o atendimento humanitário uma parte essencial da minha missão. Acredito firmemente que, além de oferecer serviços jurídicos de alta qualidade, devemos também buscar impactar positivamente a comunidade e ajudar aqueles que mais precisam. Desde o início da minha carreira, tenho buscado incorporar valores humanitários em todas as facetas da minha prática jurídica. Meu compromisso com o atendimento humanitário vai além de simplesmente cumprir as obrigações legais ou realizar ações filantrópicas esporádicas. Isso significa estar sempre atento às necessidades daqueles que estão em situações vulneráveis, seja oferecendo assistência jurídica pro bono para indivíduos de baixa renda, lutando por questões de justiça social ou apoiando organizações sem fins lucrativos que compartilham com meus valores. Acredito firmemente que, ao integrar o atendimento humanitário em meus atendimentos, construo relacionamentos mais profundos com meus clientes. AMO minha profissão 🙏🏻 . . #advocaciaporamor #amoadvogar
Quem nunca quis pedir uma indenização? A indenização por danos morais é uma das mais conhecidas, mas você sabe quando pode pedir uma? Primeiro, o que caracteriza o dano moral? Dano moral é a ofensa ou violação que ofende a moral, a dignidade, a honra, a saúde e a imagem de um indivíduo. Em geral, ele ocorre quando há algum tipo de constrangimento que traga danos psicológicos a uma pessoa. Assim, a indenização por danos morais pode ocorrer sempre que um indivíduo se sentir lesado psicologicamente por uma outra parte. Isso vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Os casos mais comuns de indenização por danos morais envolvem cobranças indevidas que trazem estresse e constrangimento, ou a exposição indevida do nome de alguém na internet. #direitocivil #indenização #danosmorais #direito #advocacia #oab #advogado #postsdedireito #amodireito #direitoporamor #advogar #amoadvogar #processo
Está pensando em trabalhar como freelancer ou contratar um? Esse modelo de trabalho vem crescendo ao longo dos últimos anos e se popularizando no Brasil. Assim como qualquer modelo, existem vantagens e desvantagens. Se você tem uma empresa e está pensando em contratar freelancers, veja abaixo algumas vantagens e desvantagens: ✅Redução de custos ✅Flexibilidade de horários ✅Melhor comunicação ✅Menos burocracia ❌Falta de integração com a cultura da empresa ❌Menor controle da atividade do freelancer Agora, se você é um profissional que deseja trabalhar como freelancer, confira vantagens e desvantagens do modelo: ✅Flexibilidade de horário e de local de trabalho ✅Flexibilidade para escolher tarefas e clientes ✅Networking ❌Rendimento incerto ❌Sem direito a benefícios e férias das empresas que te contratam ❌Falta de contato pessoal com outros funcionários #freelancer #trabalho #direito #direitodotrabalho #postsdedireito #direitotrabalhista #direito #advogado #advocacia #amoadvogar #adv #direitoporamor
🚨 Sem nenhuma ação formal dos envolvidos, a união estável pode ser reconhecida quando o casal possui: ✅Convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Vejamos o que diz o Código Civil; Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Você sabia disso? #uniãoestável #casamento #uniãoestável #regimedebens #direitodefamília #postsdedireito #direitofamiliar #direito #advocacia #advogado #adv #amoadvogar #direitoporamor #law #justiça
Imperdível. Casa Milano. Unidade 3201 - 32° andar - 1 por andar. 271,32 m2 - único. 04 suítes- 04 vagas. 01 deposito. Rs 6.516.900,00. Casa Milano . Imóvel de Alto Padrão Quer conhecer esse? Entre no link da bio do @joaotigrinho e agende já a sua visita. #advocacia #advogado #advogados #advogada #advogadas #direito #oab #juridico #amodireito #euamodireito #amoadvogar #instadireito #lei #leis
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Vitta Casa Jardim Boa Vista O Vitta Casa Jardim reúne exclusividade, elegância e atemporalidade. Inspiradas pelo arquiteto Leonardo Cabral, as residências possuem plantas inteligentes e ambientes amplos, acabamentos em alto padrão, desenvolvidas exclusivamente para você passar os melhores momentos com quem você ama. Localizado em um bairro residencial, o Vitta Casa Jardim Boa Vista é o lugar perfeito para sua família viver. A combinação da modernidade, do conforto e da praticidade conferem ao condomínio algo muito precioso: um novo local que você possa chamar de lar. O empreendimento possui 11 casas com metragens de 227m² a 275m² de área total. Plantas livres desenvolvidas para proporcionar o melhor aos moradores. Desde o design moderno até os itens que compõem os espaços, tudo é perfeito e impecável. Dados do imóvel: Subsolo: 2 á 4 vagas de garagem, ponto para carregador de carros elétricos, hobby box, área de serviço e acesso a casa direto do subsolo. Primeiro Pavimento: Living/sala de estar integrada com área gourmet e jantar, conceito aberto com acesso ao garden privativo proporcionando um visual natural com a tranquilidade esperada por quem escolhe esse tipo de imóvel. Infraestrutura do condomínio: Espaço gourmet; Espaço fitness; Espaço kids; Pet Friendly. Diferenciais: Infraestrutura para instalação de ar condicionado; Infraestrutura para instalação de SPA; Cubas e duchas duplas nos banheiros das suítes; Reuso de água no Boulevard; Clausura de entrada para pedestres; Projeto de segurança nas áreas comuns (câmeras de monitoramento 24h). #advocacia #advogado #advogados #advogada #advogadas #direito #oab #juridico #amodireito #euamodireito #amoadvogar #instadireito #lei #leis
Ação de adoção unilateral, pai biológico totalmente ausente Alvará para passaporte e visto judicial perfeitamente deferido Uma criança realizará sonho de uma semana de intercâmbio no Canadá. #amoadvogar #façoadiferença
Bosco Centrale - Imóvel de Alto Padrão O Bosco Centrale está no coração da cidade. O Centro de Curitiba tem como principal característica a diversidade de opções de lazer, transporte, gastronomia, educação, saúde e cultura, além de fácil mobilidade para os principais pontos da cidade. Seu novo apartamento a apenas 6 minutos de distância da Rodoferroviária, 7 minutos da UTFPR Campus Curitiba, 9 minutos do Shopping Estação, 11 minutos da Rua 24 horas. São mais de 10 escolas, 4 shoppings, 90 restaurantes e 60 linhas de transporte coletivo na região. Total praticidade para você e sua família. Apartamentos de 2e 3 quartos e com suíte, com 55 á 158 m2. Quer conhecer esse? Entre no link da bio do @joaotigrinho e agende já a sua visita. #advocacia #advogado #advogados #advogada #advogadas #direito #oab #juridico #amodireito #euamodireito #amoadvogar #instadireito #lei #leis
Para você não confundir mais! 🧐 ➡️Guarda compartilhada O Art. 1.583 do Código Civil define guarda compartilhada como “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”. Ou seja, na guarda compartilhada os pais compartilham de forma igualitária as responsabilidades e os direitos e deveres na criação dos filhos. ➡️Guarda unilateral Segundo o mesmo artigo do Código Civil, “compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua [...]”. Assim, os direitos e deveres sobre a criação dos filhos são atribuídos a apenas um dos genitores ou a alguém que lhe substitua na guarda unilateral. Ficou clara a diferença agora? Deixe seu comentário! #guardacompartilhada #guardaunilateral #paisefilhos #direitodefamília #direitofamiliar #postsdedireito #direito #advocacia #advogado #adv #amoadvogar #direitoporamor #law
Arrasta para o lado e confira #direitodotrabalho #direito #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #lawyer #law #amodireito #advogada #brasil #justiça #direitotrabalhista #escritoriorainhaadvogados #cnj #amoadvogar
Você sabia da existência dessa lei? Lei 12.650/2012. #advogadalimeira #advogada #limeira #amoadvogar #direito #naoaoabuso #maiolaranja
Possuir um imóvel próprio é um sonho de muitos brasileiros, mas como se trata de um passo grande, é importante se planejar. Confira algumas dicas caso tenha decidido comprar um imóvel: 1️⃣Defina seu orçamento e seus limites financeiros Se puder comprar a vista será melhor, mas sabemos que essa não é a realidade de todos. Dessa forma, quanto menor o financiamento, melhor os benefícios. Saiba seu limite financeiro, faça simulações de empréstimo em alguns bancos, pesquise muito e depois procure pelo imóvel que se encaixe no seu perfil. 2️⃣Avalie a localização Conhecer a localização é essencial antes de comprá-lo. Você deve avaliar as comodidades disponíveis, a segurança local e a facilidade de acesso. Além de qualidade de vida, a longo prazo, o imóvel pode valorizar cada vez mais. 3️⃣Verifique a documentação Confira se quem está vendendo o imóvel realmente é o dono, se a matrícula e o registro estão adequados no cartório, se as contas de IPTU e condomínio estão em dia. Caso haja dívidas, o novo proprietário deve arcar com as despesas que estiverem pendentes. Fique atento! 4️⃣Faça uma vistoria detalhada Cuidado com imóveis usados. Não é incomum que a manutenção não esteja em dia, portanto verifique todo sistema elétrico e hidráulico da instalação, bem como vazamentos e infiltração. Adaptar as instalações antigas às necessidades atuais pode custar muito dinheiro! #direitocivil #imóvelpróprio #imóvel #direito #advogado #postsdedireito #advocacia #amoadvogar #direitoporamor #law #lawyer
Sabe aquele cliente que só quer te pagar “no êxito” ou dividir no que chamo de “carnê Casas Bahia”, que você faz de tudo para encaixar e ainda assim ele só te dá aborrecimento e trabalho e nem te valoriza? Pois é! Quem nunca teve um assim né?! Como fugir disso? Como se posicionar no mercado de forma a atrair outro perfil, o melhor perfil de cliente que vencer o medo de se expor no digital e fora dele? Temos um encontro marcado para falar sobre isso! Hoje às 20h numa Live /aula aqui no meu insta. E aí? Você está dentro? Escreva “estou dentro” e eu vou te enviar um presente no direct e um lembrete pra não perder essa aula/live!🤩🤝🎁 #live #advocacia #melhoresclientes #advocaciaautônoma #amoadvogar #escritoriodeadvocacia #advocaciavalorizada #advocaciareal #advogados
Arrasa para o lado e confira quais são os requisitos da relação de emprego. #direitodotrabalho #direito #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #lawyer #law #amodireito #advogada #brasil #justiça #direitotrabalhista #escritoriorainhaadvogados #cnj #amoadvogar
A vocação que você exerce com imensurável satisfação. “Teu dever é lutar pelo direito; porém, quando encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça.” – Eduardo Juan Couture Etcheverry #amoadvogar #direitocivil #direitoprevidenciario #cdc
Posso ser demitido no período de experiência? Sim! Mas o empregador pode arcar com custos, dependendo do tipo de dispensa realizado. ➡️Dispensa por justa causa Caso haja justa causa para a dispensa do funcionário, a empresa pode fazê-lo sem arcar com demais custos. O funcionário receberá, assim, apenas o salário proporcional aos dias trabalhados. ➡️Dispensa sem justa causa Caso a dispensa seja feita sem justa causa, o empregador terá que pagar uma indenização ao funcionário, a qual pode ser de metade do valor dos dias restantes para o contrato terminar. Além disso, a multa pode incluir o 13º proporcional e 40% do FGTS. #demissão #períododeexperiência #justacausa #direitodotrabalho #postsdedireito #direitotrabalhista #direito #advogado #advocacia #amoadvogar
🌟 Hoje, dia primeiro de maio, celebramos o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora e a luta contínua por direitos justos e pelo bem-estar de todos. É uma data para reconhecermos o valor daqueles que constroem nossas comunidades, nossas nações, mas também é um momento para refletirmos sobre as batalhas ainda não vencidas, sobre os direitos que ainda precisam ser garantidos. Vamos seguir lutando por salários dignos, condições de trabalho seguras e por um futuro onde todos tenham oportunidades iguais. Este dia é nosso, é de resistência e de esperança por um mundo do trabalho mais justo e humano. 👊🏿 #direitoprevidenciario #direito #direitodotrabalho #advocacia #oab #advogado #amoadvogar #amodireito #advogar #inss #previdencia #advogada #previdenciasocial #direitotrabalhista #trabalhadora #empregada #direitostrabalhistas #vagas #vagasdeemprego #emprego #DiaDoTrabalhador #DireitosTrabalhistas #JustiçaSocial
Condomínio Vitta Casa Jardim. Imóveis de Alto Padrão. Temos Lançamentos e prontos? Entre no link da bio do @joaotigrinho e agende já a sua visita. #advocacia #advogado #advogados #advogada #advogadas #direito #oab #juridico #amodireito #euamodireito #amoadvogar #instadireito #lei #leis
Todas as profissões são importantes e essenciais. Que sejamos felizes em nossa busca diária pelo trabalho! Fazer o que ama e com dedicação é uma tarefa nobre. Parabéns a todos os homens e mulheres que laboram para entregar sempre o melhor resultado de seus esforços, e fazer a diferença na vida de muitas pessoas com seu trabalho! #diadotrabalho #felizdiadotrabalho #diadostrabalhadores #amoadvogar #advogadadefamilia
Todo trabalho honesto sustenta, honra e dignifica todos que exercem as tarefas diárias com dedicação e profissionalismo. Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras pelo seu dia! #1demaio #diadotrabalho #amoadvogar #direitodostrabalhadores
Você sabia que algumas classe de aposentados possem isenção no Imposto de Renda? É isso mesmo! Se você acha que se encaixa, arrase para o lado e descubra. Se tiver alguma dúvida, pode perguntar aqui nos comentários que a gente te responde! #direitoprevidenciario #direito #direitodotrabalho #advocacia #oab #advogado #amoadvogar #amodireito #advogar #inss #previdencia #advogada #previdenciasocial #direitotrabalhista #trabalhadora #empregada #direitostrabalhistas #vagas #vagasdeemprego #emprego #impostoderenda #receitafederal #imposto #impsotos
Landhaus - Imóvel de Alto Padrão Inspirado na riqueza natural do Ecoville O LANDHAUS traz o refinamento da marca Plaenge e uma atmosfera que inspira a qualidade de vida. Um projeto que nasce do respeito à vocação do Ecoville, e que tem como um grande diferencial a harmonia entre arquitetura e paisagismo. Apartamentos em 193 m2 - 3 suítes - 4 vagas com depósito. Quer conhecer esse? Entre no link da bio do @joaotigrinho e agende já a sua visita. #advocacia #advogado #advogados #advogada #advogadas #direito #oab #juridico #amodireito #euamodireito #amoadvogar #instadireito #lei #leis
Se leu até o final, já sabe o que fazer ✔️
Quem nunca quis pedir uma indenização? A indenização por danos morais é uma das mais conhecidas, mas você sabe quando pode pedir uma? Primeiro, o que caracteriza o dano moral? Dano moral é a ofensa ou violação que ofende a moral, a dignidade, a honra, a saúde e a imagem de um indivíduo. Em geral, ele ocorre quando há algum tipo de constrangimento que traga danos psicológicos a uma pessoa. Assim, a indenização por danos morais pode ocorrer sempre que um indivíduo se sentir lesado psicologicamente por uma outra parte. Isso vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Os casos mais comuns de indenização por danos morais envolvem cobranças indevidas que trazem estresse e constrangimento, ou a exposição indevida do nome de alguém na internet. #direitocivil #indenização #danosmorais #direito #advocacia #oab #advogada #amodireito #direitoporamor #advogar #amoadvogar #processo
Signature Ecoville - Imóvel de Alto Padrão O Signature Ecoville possui uma fachada imponente, composta por elementos nobres que transmitem uma sensação de modernidade e sofisticação. O empreendimento se destaca pelo conceito arquitetônico contemporâneo que junto ao paisagismo e ao projeto luminotécnico criam uma atmosfera de leveza, sem renunciar à autenticidade. Apartamentos de 227 á 391 m2. Com 3 e 4 Suítes. 4 á 5 Vagas de Garagem. Quer conhecer esse? Entre no link da bio do @joaotigrinho e agende já a sua visita. #advocacia #advogado #advogados #advogada #advogadas #direito #oab #juridico #amodireito #euamodireito #amoadvogar #instadireito #lei #leis
Anulabilidade é diferente de nulidade! O Art. 171 do Código Civil dispõe o seguinte sobre o conceito de anulabilidade: “Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.” Ficou com dúvida? Não deixe de consultar um advogado! #codigocivil #anulabilidade #direitocivil #direito #advocacia #oab #postsdedireito #advogado #amodireito #direitoporamor #advogar #amoadvogar
🔊 Seu vizinho está passando dos limites? Saiba o que fazer! Todo mundo já passou por essa situação. Você precisa acordar cedo no dia seguinte, quer dormir, mas aquele barulho ensurdecedor vindo do vizinho impede que você tenha uma boa noite de sono! O que a lei diz? Eis o Código Civil: “Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.” Assim, você tem o direito de não ser incomodado pelo vizinho, mas esse incômodo deve ser justificável! Nesse caso, se uma simples conversa amigável com o dono do imóvel vizinho não der certo, o recomendável é que você primeiro registre o barulho, gravando um áudio ou vídeo que evidencie o incômodo e, em seguida, que você formalize uma denúncia. A sua denúncia pode ser feita junto ao seu condomínio, à associação de moradores do seu bairro, ou até mesmo na Delegacia da Polícia Militar, com um Boletim de Ocorrência. Em último caso, você também pode procurar um advogado especializado no assunto para elaborar uma notificação extrajudicial. #direitocivil #vizinho #vizinhança #direito #advocacia #oab #advogado #amodireito #postsdedireito #direitoporamor #direitoimobiliario #advogar #amoadvogar
Toda ação nas redes sociais devem conter responsabilidade, mesmo que fora do expediente. Arrasta para o lado e confira o que não pode ser postado. #direitodotrabalho #direito #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #lawyer #law #amodireito #advogada #brasil #justiça #direitotrabalhista #escritoriorainhaadvogados #cnj #amoadvogar
➡️Empregado e patrão podem fazer acordo para demissão. Neste caso, o empregado terá direito a: •Sacar 80% do FGTS; • Indenização de 20% sobre o saldo do FGTS; • 50% do aviso-prévio, se indenizado; • Demais verbas trabalhistas (saldo de férias, 13° proporcional, etc); 🚨 O empregado demitido por acordo não terá direito a seguro-desemprego. A possibilidade de encerrar um contrato de trabalho por acordo entre patrão e empregado existe desde a reforma trabalhista. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado. #clt #demissão #justacausa #direitodotrabalho #direitotrabalhista #direito #postsdedireito #advogado #advocacia #amoadvogar #direitoporamor #direito #advocacia #advogado #adv #direitoporamor #justiça #direitoambiental #direitocivil #direitodefamília #direitoempresarial #postsdedireito #direitodoconsumidor #direitopenal #direitotributário
Palm 235 - Lançamento Alto da Glória Tradição e contemporaneidade se complementam em uma aspiração de viver com classe. Tranquilidade e dinamismo se unem para concretizar uma experiência especial de morar. Entre todas as qualidades da sua morada ideal, escolha todas. Viva o seu sonho em plenitude. O Palm 235 traz uma leitura contemporânea da arquitetura moderna residencial do seu entorno, apresentando um projeto aconchegante, sem renunciar à sofisticação. #advocacia #advogado #advogados #advogada #advogadas #direito #oab #juridico #amodireito #euamodireito #amoadvogar #instadireito #lei #leis
Lange, Turin - Pré Lançamento no Batel. Imagine um empreendimento que celebra a identidade local, ao mesmo tempo em que oferece um projeto arquitetônico luxuoso, criado por um dos mais consagrados escritórios internacionais de arquitetura - o LW Design Group. Um verdadeiro legado urbanístico, que traz o nome de dois dos maiores artistas paranaenses e ainda oferece os mais altos níveis de sofisticação e hospitalidade, com home services e experiências exclusivas. Seja bem-vindo a Lange,Turin: um tributo à arte e à cultura do bem viver, em uma das mais emblemáticas esquinas da cidade. E para celebrar essa novidade, uma nova praça de presente para Curitiba! Quer conhecer esse? Entre no link da bio do @joaotigrinho e agende já a sua visita. #advocacia #advogado #advogados #advogada #advogadas #direito #oab #juridico #amodireito #euamodireito #amoadvogar #instadireito #lei #leis
AMÁZ Lançamento no Champagnat Duas torres, inúmeros detalhes que as destacam na paisagem. Imponente e sofisticado, o projeto do Amáz foi buscar inspiração nas formas orgânicas do maior bioma do Brasil. Tudo para trazer charme nos contornos da Amazônia para a parte mais nobre do Champagnat. O empreendimento também compensará 100% do carbono produzido em sua obra por meio de um projeto que promove a conservação do maior bioma brasileiro. Quer conhecer esse? Entre no link da bio do @joaotigrinho e agende já a sua visita. #advocacia #advogado #advogados #advogada #advogadas #direito #oab #juridico #amodireito #euamodireito #amoadvogar #instadireito #lei #leis
ATLÂN Lançamento no Água Verde Onde a elegância e a sustentabilidade habitam lado a lado. Um empreendimento que neutralizará todo o carbono gerado em sua obra e que foi concebido para oferecer o perfeito equilíbrio entre o morar com conforto e o cuidar com consciência. Seja bem-vindo ao Atlân. Viva em empreendimento essencialmente transformador, em uma das mais valorizadas localizações de Curitiba. Apartamentos de 105 á 126 m2 Garden de 184 á 224 m2 Cobertura Duplex de 235 á 284 m2. Quer conhecer esse? Entre no link da bio do @joaotigrinho e agende já a sua visita. #advocacia #advogado #advogados #advogada #advogadas #direito #oab #juridico #amodireito #euamodireito #amoadvogar #instadireito #lei #leis
Preparando conteúdos super importantes que você não pode deixar de conferir na próxima semana! Fiquem ligados! #advocacia #direitodefamília #amoadvogar
OÁS - Barigui Um oásis particular projetado para você viver a melhor fase da sua vida. Todos os detalhes pensados para você contemplar cada momento com o máximo de conforto. O Empreendimento mais alto de Curitiba, são 50 andares. Quer conhecer esse? Entre no link da bio do @joaotigrinho e agende já a sua visita. #advocacia #advogado #advogados #advogada #advogadas #direito #oab #juridico #amodireito #euamodireito #amoadvogar #instadireito #lei #leis
Compromisso com a excelência em serviços jurídicos, oferecendo soluções personalizadas para nossos clientes. Com expertise em diversas áreas do direito, estamos aqui para fornecer orientação legal sólida e eficaz, garantindo seus direitos e interesses. Conte conosco para uma assessoria jurídica confiável e dedicada. #assessoriajurídica #direitocivil #direitoadministrativo #direitopublicomunicipal #direitoprivado #amoadvogar #zelopelodireito #profissionalismo #eticaprofissional
CASA EM CONDOMÍNIO Vitta Casa Jardim Boa Vista O Vitta Casa Jardim reúne exclusividade, elegância e atemporalidade. Inspiradas pelo arquiteto Leonardo Cabral, as residências possuem plantas inteligentes e ambientes amplos, acabamentos em alto padrão, desenvolvidas exclusivamente para você passar os melhores momentos com quem você ama. Localizado em um bairro residencial, o Vitta Casa Jardim Boa Vista é o lugar perfeito para sua família viver. A combinação da modernidade, do conforto e da praticidade conferem ao condomínio algo muito precioso: um novo local que você possa chamar de lar. O empreendimento possui 11 casas com metragens de 230m² a 272m² de área total. Plantas livres desenvolvidas para proporcionar o melhor aos moradores. Desde o design moderno até os itens que compõem os espaços, tudo é perfeito e impecável. Dados do imóvel: Subsolo: 3 vagas de garagem, ponto para carregador de carros elétricos, hobby box, área de serviço e acesso a casa direto do subsolo. Primeiro Pavimento: Living/sala de estar integrada com área gourmet e jantar, conceito aberto com acesso ao garden privativo proporcionando um visual natural com a tranquilidade esperada por quem escolhe esse tipo de imóvel. Segundo Pavimento: 3 dormitórios sendo 1 suíte master, 1 banheiro social. Terceiro Pavimento: Ático, sala de estar e 1 banheiro. Terraço descoberto com 43,95m². Infraestrutura do condomínio: Espaço gourmet; Espaço fitness; Espaço kids; Pet Friendly. Diferenciais: Infraestrutura para instalação de ar condicionado; Infraestrutura para instalação de SPA; Cubas e duchas duplas nos banheiros das suítes; Reuso de água no Boulevard; Clausura de entrada para pedestres; Projeto de segurança nas áreas comuns (câmeras de monitoramento 24h). #advocacia #advogado #advogados #advogada #advogadas #direito #oab #juridico #amodireito #euamodireito #amoadvogar #instadireito #lei #leis
Toda ação deve prever orientação, e se você está pensando em pedir demissão hoje, arrasta para o lado e confira. #direitodotrabalho #direito #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #lawyer #law #amodireito #advogada #brasil #justiça #direitotrabalhista #escritoriorainhaadvogados #cnj #amoadvogar
Arraste para o lado para entender tudo sobre o Cálculo da sua Aposentadoria! Se você tiver dúvidas, pode perguntar aqui nos comentários, ou mandar uma mensagem pra gente, ficaremos felizes em responder vocês. #direitoprevidenciario #direito #direitodotrabalho #advocacia #oab #advogado #amoadvogar #amodireito #advogar #inss #previdencia #advogada #previdenciasocial #direitotrabalhista #trabalhadora #empregada #direitostrabalhistas #vagas #vagasdeemprego #emprego #fisioterapia #fisioterapeuta #fisio
Nada estressante! 😂😂😂 #meme #advogado #advocacia #trabalho #amoadvogar
Se sentir coagid@, assediad@ no trabalho, não é normal, não pode ser naturalizado e você deve denunciar! Arraste para o lado para tirar as suas dúvidas sobre essa prática criminosa e, em todos os casos, busque ajuda profissional, preferencialmente de um advogado ou advogada trabalhista da sua confiança! #direitoprevidenciario #direito #direitodotrabalho #advocacia #oab #advogado #amoadvogar #amodireito #advogar #inss #previdencia #advogada #previdenciasocial #direitotrabalhista #trabalhadora #empregada #direitostrabalhistas #vagas #vagasdeemprego #emprego
Dentre as classificações dos bens, uma das que se destacam para distingui-los é quanto à sua fungibilidade. O Art. 85 do Código Civil define essa diferenciação: ➡️ “Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.” Bens infungíveis, por outro lado, não podem. Assim, temos como exemplo de bens infungíveis as obras de arte ou objetos raros dos quais restam um único exemplar. #direitocivil #direito #advocacia #oab #advogado #amodireito #postsdedireito #direitoporamor #advogar #amoadvogar #codigocivil
A cliente mora em outra cidade aqui do Triângulo Mineiro 🔺️ e precisa de um atendimento urgente. Fiz a entrevista de forma virtual, enviei os documentos e já os recebi assinados . A demanda é a elaboração de um contrato de promessa de compra e venda de uma chácara. Tudo resolvido sem a necessidade de deslocamento das partes. Aqui no escritório eu atendo a demanda presencialmente ou à distância. #amoadvogar #direitodefamilia #direitotrabalhista #direitocivel #extrajudicial
É a mesma coisa? Ambos são reconhecidos como entidades familiares, mas eles têm suas diferenças! A união estável é a relação mantida entre duas pessoas que residem sob o mesmo teto, e não altera o estado civil. Já o casamento é um vínculo jurídico que se estabelece para se constituir uma família, alterando o estado civil para casado. Confira a seguir a principal diferença entre cada um: ✅Casamento: - É formalizado através de uma celebração feita por um juiz de paz ou direito - Os cônjuges se tornam herdeiros um do outro - A divisão de bens pode variar - Os cônjuges têm direito à pensão de morte ✅União estável: - Não há formalidade, ela ocorre quando duas pessoas formam uma entidade familiar ao passarem a viver juntas - Os companheiros não são considerados herdeiros se a união estável não for formalizada - Aplica-se o regime de comunhão parcial de bens - Os companheiros têm direito à pensão por morte mediante comprovação da união estável ao INSS Você já conhecia essas diferenças? #casamento #uniãoestável #regimedebens #direitodefamília #postsdedireito #direitofamiliar #direito #advocacia #advogado #adv #amoadvogar #direitoporamor
Assinar contratos nunca é uma tarefa simples. Sempre gera tensão e dor de cabeça nos envolvidos. Se você está assinando algum contrato, fique atento nesses pontos! #direitocivil #contrato #dicas #direito #advogado #advocacia #postsdedireito #amoadvogar #direitoporamor #law #lawyer
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os policiais civis têm direito a se aposentar de forma especial. Isso significa que eles podem se aposentar mais cedo por causa da natureza do trabalho. Além disso, eles devem receber o mesmo salário que recebiam quando estavam trabalhando. Outro aspecto importante é a garantia da paridade com os colegas da ativa, desde que haja previsão em lei complementar estadual anterior à Emenda Constitucional (EC) 103/2019. Essa medida busca igualar os benefícios entre ativos e inativos, reconhecendo a importância contínua do serviço prestado pelos profissionais após a aposentadoria. A relevância da Lei Complementar 51/1985, que trata da aposentadoria de policiais, foi destacada pelo STF, trazendo alívio e segurança jurídica aos profissionais que ingressaram na carreira antes das mudanças na Previdência. #pc #policial #policias #policialcivil #pcro #direitoprevidenciario #direito #direitodotrabalho #advocacia #oab #advogado #amoadvogar #amodireito #advogar #inss #previdencia #advogada #previdenciasocial #direitotrabalhista #trabalhadora #empregada #direitostrabalhistas #vagas #vagasdeemprego #emprego
A contribuição dos familiares é muito importante, afinal são eles que fornecem a certidão de óbito e Carteira de Trabalho do falecido. Arrasta para o lado e confira o que fazer nessa situação. #direitodotrabalho #direito #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #lawyer #law #amodireito #advogada #brasil #justiça #direitotrabalhista #escritoriorainhaadvogados #cnj #amoadvogar
Com as queridas Dras. @livia_herdy e Cinthia! #amoadvogar #direitoempresarialnaveia
Quer morar no Batel? Na Rua mais charmosa do Bairro? Aproveite o preço de lançamento. Apartamentos de 136 à 164 m2. Gardens de 182 à 293 m2. Duplex de 232 à 269 m2. Imóvel de Alto Padrão. Quer conhecer esse e outros imóveis? Lançamentos e prontos? Entre no link da bio do @joaotigrinho e agende já a sua visita. #advocacia #advogado #advogados #advogada #advogadas #direito #oab #juridico #amodireito #euamodireito #amoadvogar #instadireito #lei #leis
Você já deve ter ouvido falar em “direito de usufruto”. Você sabe o que é? O usufruto é o direito real de aproveitamento de coisas alheias, geralmente uma propriedade. Em outras palavras, é o direito que um indivíduo tem de usufruir um bem, não sendo seu proprietário. O beneficiado é chamado de “usufrutuário”, porque pode fazer uso do bem em questão, sem ter direito de propriedade sobre ele. Um dos casos mais comuns de usufruto é aquele por meio de doação - como de pais para filhos, por exemplo -, ou por testamento. O usufruto pode ter prazo definido ou indeterminado, assim como pode ter vigência até o óbito do usufrutuário (prazo vitalício). #usufruto #direitodeusufruto #direitocivil #direito #advocacia #postsdedireito #oab #advogado #amodireito #direitoporamor #advogar #amoadvogar #propriedade #direitoimobiliario
Imóvel de Alto Padrão. Quer conhecer esses e outros imóveis? Lançamentos e prontos? Entre no link da bio do @joaotigrinho e agende já a sua visita. #advocacia #advogado #advogados #advogada #advogadas #direito #oab #juridico #amodireito #euamodireito #amoadvogar #instadireito #lei #leis
Arrasta para o lado e entenda sobre os expedientes em feriados Estaduais. #direitodotrabalho #direito #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #lawyer #law #amodireito #advogada #brasil #justiça #direitotrabalhista #escritoriorainhaadvogados #cnj #amoadvogar #feriadosaojorge
As duas são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas você sabe a diferença entre elas? Vamos ver o que o próprio CDC nos diz a respeito de cada uma… ✅Propaganda enganosa “Art. 37 - 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.” ✅Propaganda abusiva “Art. 37 - 2º É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.” Ou seja, propaganda enganosa é aquela que é falsa ou que omite algo que induz o consumidor ao erro. A propaganda abusiva, por outro lado, incita violência, discriminação, medo, superstição, entre outros. A pena, para ambos os casos, é de detenção de três meses a um ano e multa! 📲Para saber mais entre em contato conosco. 💻Nosso Site no Link da Bio #propaganda #propagandaenganosa #propagandaabusiva #direitodoconsumidor #reclameaqui #procon #direitodoconsumidor #cdc #direito #advocacia #postsdedireito #amoadvogar #direitoporamor #advogado #adv #law